Uma nova decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região desta sexta-feira (10) determinou que Moreira Franco se mantenha no cargo de ministro do governo de Temer, mas sem direito à prerrogativa do foro.
A liminar foi feita pelo juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, e contradiz uma outra decisão emitida pelo mesmo tribunal. Na quinta (9), a juíza federal Regina Coeli Formisano determinou, a anulação da nomeação de Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo o juiz Ribeiro Filho, Temer elevou Moreira Franco ao posto de ministro “com intuito de protegê-lo com foro privilegiado. Tal fato, atenta contra o princípio da moralidade administrativa, bem configura o desvio de finalidade”.
O magistrado lembra que o governo Temer inclusive extinguiu a pasta da Secretaria-Geral com a promessa de diminuir o número de ministérios. Ele alega ainda que não há situação emergencial que justifique a volta da pasta do governo federal.
“Não se afigura tal situação no caso em tela, justificando o manejo do instrumento emergencial, a não ser a possibilidade de conferir foro privilegiado ao Senhor Moreira Franco, conforme amplamente divulgado na mídia nacional. Sem mencionar o clamor público, por ato protecionista, que não foge aos olhos, do mais humilde dos brasileiros”, diz.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é uma resposta à defesa da Advocacia Geral da União.
Fonte: UOL