O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta sexta-feira (8), que eventuais recursos que tratem sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso terão prioridade na corte.
Segundo o ministro, isso se justificará pelo momento que o país vive, que traz “apreensão”, e pela expectativa da sociedade de superar rapidamente o processo.
“Evidentemente, como é um procedimento que ocorre no Congresso Nacional –primeiramente na Câmara e eventualmente no Senado– e que causa apreensão para a sociedade, qualquer processo que ingressar a respeito desse tema no Supremo Tribunal Federal terá a prioridade que merece, em função do momento que se vive hoje no Brasil”, disse.
“É um momento importante que o país vive, e a sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível.”
As declarações do presidente do STF foram dadas durante uma reunião no início da noite com os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
No encontro, os parlamentares acusaram ilegalidades na condução do processo e apontaram medidas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar influenciar a votação a favor do processo impeachment da petista.
Entre os casos citados estão a possibilidade de a votação ocorrer num domingo, a ordem de votação a partir da bancada do Rio Grande do Sul, além de cerceamento de defesa.
Lewandowski disse que o STF só poderá analisar questões jurídicas, avaliando se os procedimentos adotados estão ou não de acordo com a Constituição e com o rito do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
“O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais. Se houver lesão nesse sentido, ao direito de defesa, nós vamos examinar e dar a resposta adequada”, disse.
“O que for estritamente político, nós já dissemos várias vezes que é matéria afeita apenas ao Congresso Nacional, nós não podemos pelo princípio da separação dos poderes, ingressar em seara política.”
Os deputados disseram que ainda não decidiram se vão judicializar alguma dessas questões. O deputado Wadih Damous afirmou que isso caberá, provavelmente, ao governo.
“Nós não temos nenhuma decisão tomada de judicialização, até porque quem deve adotar essa decisão é o governo. Mas há de fato elementos que nos preocupam. O presidente da Casa já anunciou que quer colocar a votação do impeachment no domingo. Nós consideramos isso uma irresponsabilidade”, disse.
“O país conflagrado com um cenário de ódio e hostilidade em que até ministro do Supremo vem sendo hostilizado, e se permitir que milhões de pessoas venham para a praça dos Três Poderes num clima de conflagração, isso não é efetivamente um processo democrático. Isso é uma tentativa de condicionar o resultado do processo.”
Fonte: Folha de S. Paulo