Dois gestores do Maranhão estão na mira da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF): José Fernando dos Remédios Sodré, atual prefeito do município de Luís Domingues, e Amin Barbosa Quemel, prefeito de Carutapera.

No fim da semana passada, a ministra declarou ser atribuição do Ministério Público Federal (MPF) investigar supostas irregularidades apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nas secretarias de saúde das duas cidades.

Segundo a relatora, os casos tratam da apuração de irregularidades apontadas pelo Denasus no repasse de verbas vinculadas ao financiamento de ações e serviços de saúde, cuja execução está sujeita ao controle de órgãos federais.

“Além de possibilidade de desdobramentos criminais da investigação, há o interesse cível da União para as ações de ressarcimento ao erário e responsabilização dos agentes responsáveis pela gestão dos recursos repassados ao município, se vierem a ser confirmadas as irregularidades apontadas”, disse Carmen Lúcia.

A ministra destacou que a investigação dos fatos denunciados e eventuais medidas de natureza cível a serem adotadas na apuração de irregularidades devem ser coordenadas e promovidas pelo MPF. Ela sustentou ainda que os pareceres do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que reconhece a atribuição do Ministério Público Federal para atuar nos dois processos, bastariam para encerrar a controvérsia “por não mais se estar diante de ‘conflito negativo’ de atribuição”.

Em 2011, a Procuradoria da República no Maranhão instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades relatadas em auditoria realizada pelo Denasus nas duas cidades. Dois anos depois, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado declinou de sua atribuição. Posteriormente, a Promotoria de Justiça estadual considerou fora de sua atribuição atuar no caso e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão suscitou o conflito de atribuições no Supremo.