O QUE É ISSO CHICO? Servidores do Viva Cidadão recebem diárias como salários!

Publicado em 3 de julho de 2015 às 12:35 | 2 comentários

Secretário de Estado de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves

Servidores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estão recebendo em forma de diárias os salários devidos por dois meses trabalhados sem nomeação.

Explica-se: não se sabe por qual motivo, mas o comando da Sedihpop demorou mais do que outras secretarias para efetivar a nomeação de servidores do Viva Cidadão, que trabalharam janeiro e fevereiro sem um vínculo formal com o Estado.

Quando isso finalmente ocorreu, o governador Flávio Dino (PCdoB) não autorizou a nomeação com efeitos retroativos.

A grita foi geral por parte dos funcionários.

Para compensar o erro, a saída encontrada pela secretaria comandada pelo professor Francisco Gonçalves (PT) foi quitar o “débito” pagando diárias.

O resultado é que o Viva Cidadão é hoje um dos campeões desse tipo de despesa no Governo do Estado: R$ 1,047 milhão em seis meses.

Para se ter uma ideia, o valor é mais alto do que o gasto para o mesmo fim na Secretaria de Estado da Saúde (SES), R$ 950 mil; e apenas pouco menor do que o da campeã de diárias, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com R$ 1,3 milhão.

Em tempo: se o Viva Cidadão houver simulado viagens para poder pagar diárias a seus funcionários, a prática pode ser considerada crime. O blog encaminhou pedido de esclarecimentos ao Governo do Estado e aguarda retorno.

Do Blog do Gilberto Leda

Sindeducação é acusado de usar Instituto para receber dinheiro indevido

Publicado em 3 de julho de 2015 às 10:40 | Um comentário

Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação

O Sindeducação está sendo acusado de usar o Instituto Educacional Reara como sendo seu representante ilegal para firmar o contrato e receber indevidamente as mensalidades dos alunos do curso de pós-graduação para professores sindicalizados. O fato caracteriza apropriação indébita e sugere improbidade administrativa por parte do sindicato.

O Instituto Educacional Reara, que fica localizado em Anajatuba, tem como representante Lídia Reara, que seria namorada do filho da presidente do Sindeducação ELizabeth Castelo Branco, Vinícius Ribeiro Castelo Branco.

A denúncia partiu da professora Fabrícia Roberta, administradora do Instituto Universitário Atlântico Ltda., responsável por oferecer cursos de pós-graduação concedentes ao mestrado e doutorado em 23 IES portuguesas.

A denunciante conta que Lídia Reara teria se apropriado de R$ 263 mil que deveriam ter sido repassados e não foram ao Instituto Atlântico. O Instituto Reara tentou justificar a ausência do repasse afirmando valor para pagar impostos.

Por conta da nota fiscal emitida de forma equivocada no valor acima citado, foi aberto o processo nº 25360/2015 corre na 9ª Vara Civil e do Trabalho, sob a tutela do juiz Raimundo Morais Bogea.

Veja a nota:

Além disso, Lídia Maria Rêgo de Araújo e Vinícius Ribeiro Castelo Branco (filho da presidente do Sindeducação), prestaram depoimento na Delegacia de Defraudações, onde foi aberto inquérito.

Fabrícia também denunciou o fato da presidente do sindicato, Elisabeth Castelo Branco, tentar se apropriar do curso junto as universidades portuguesas e, com isso, se livrar do repasse dos recursos ao Instituto Atlântico.

“A presidente do Sindeducação foi convidada para visitar as universidades portuguesas parceiras, isso com todas as despesas pagas, mas ele preferiu mandar duas pessoas que não são servidoras para irem a Portugal, isso com recursos do sindicato, coisa que caracteriza improbidade”, disse Fabrícia Roberta.

Abaixo os bilhetes de viagem para Portugal em nome de Lídia Maria Araújo e Vera Lúcia Menezes, além de procurações para ambas, dando total poder para representarem o Sindeducação.

A DITADURA VOLTOU: agora é proibido beber, fumar e transar na UFMA!

Publicado em 3 de julho de 2015 às 8:10 | 18 comentários

Os tempos da ‘Ditadura’ estão de volta! Trata-se da nova cartilha que os alunos da Universidade Federal do Maranhão terão que rezar a partir de agora.

Foi aprovado no último dia 1º, pela administração da UFMA, o Regulamento Disciplinar do Corpo Discente. Isso quer dizer que um conjunto de normas absurdas terão que ser cumpridas rigorosamente pelos alunos regularmente matriculados.

De acordo com as novas normas, um tanto esdrúxulas, o estudante terá que ‘vestir-se e portar-se com princípios da ética e da moral”, como antes não o faziam.

Explico melhor. Agora toda conduta é limitada, como por exemplo: é proibido fazer manifestações nas dependências da UFMA; o uso do celular em alguns casos passou a ser restrito, não pode mais fumar cigarros ou nada semelhante, entre outras.

Mas, a nova regra que mais chamou atenção é a seguinte: os alunos não podem mais fazer sexo no campus da UFMA! Então isso quer dizer que antes podia? Bons tempos heim…

Como se não bastasse, a partir de agora, criou-se a figura do ‘X9’, aquele que vai entregar o outro que estiver em conduta inadequada. Este ganhará uma espécie de bônus na instituição. É mole?

Assista o vídeo abaixo e entenda o que mudou na UFMA:

Exata divulga pesquisa em São Luís: Eliziane tem 28% contra 17% de Castelo

Publicado em 2 de julho de 2015 às 21:11 | 3 comentários

A disputa pela prefeitura de São Luís no próximo ano promete ser acirrada e e faltando apenas um ano para a conclusão das coligações partidárias, foi divulgada ainda há pouco, na noite desta quinta-feira (2), uma pesquisa de intenção de votos realizada pela TV Guará em parceria com a FIEMA, Instituto Exata e o Jornal Pequeno.

No primeiro levantamento apresentado hoje, foram instigados alguns cenários diferentes do habitual, onde foram simuladas disputas com nomes que estão em evidência na política local independente da preferência do eleitorado.

Confira todos os cenários apresentados abaixo:

Espontânea

Na pesquisa espontânea, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) aparece em primeiro com 10% das intenções, em segundo aparece o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), com 9%. O ex-prefeito João Castelo (PSDB) aparece na terceira colocação com 6%. A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) é citada somente por 2% dos entrevistados, seguida de Luís Fernando Silva (PSDB), Bira do Pindaré (PSB) e Rose Sales (PP) com 1% cada um. Outros candidatos que não constam na pesquisa tiveram 1%. Nenhum 11% e não sabem 56%.

Estimulada 1º cenário

Quando são apresentados os nomes de treze candidatos, Eliziane Gama aparece com 28% das intenções, seguida de João Castelo com 17%. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior é o terceiro com 14%. Empatados na terceira posição com 6% estão Roseana Sarney, Bira do Pindaré e Luís Fernando Silva. Logo abaixo com 3% das intenções de votos aparecem Rose Sales e Neto Evangelista, em seguida aparece Marcos Silva com 2%, e somente com 1% das intenções aparecem os nomes de Antonio Pedrosa, Ricardo Murad, José Luís Lago e Natalino Salgado. Nenhum, brancos e nulos somaram 7% e não sabem 4%.

Estimulada 2º cenário

Neste segundo cenário da pesquisa diminuímos a consulta para oito nomes e a deputada federal Eliziane Gama aparece liderando a corrida com 29% dos votos, seguida de João Castelo com 17% e Edivaldo Júnior com 15%. Bira do Pindaré e Roseana Sarney empatam com 7%, um a mais que Luís Fernando Silva. Rose Sales e Neto Evangelistas são escolhidos por 3% dos entrevistados, cada um. Nenhum, brancos e nulos somaram 9% e não sabem 4%.

Estimulada 3º cenário

Quando são apresentados apenas três candidatos os números se afastam. Eliziane Gama sobre para 41% das intenções de voto, seguida de João Castelo com 23% e Edivaldo Junior com 18%. Nenhum, brancos e nulos 14% e não sabem 4%.

Estimulada 4ºcenário

Num segundo quadro com três nomes, incluindo Roseana no lugar de Castelo, Eliziane sobe para 47%, ficando Edivaldo Júnior com 19% e Roseana Sarney, com 14%. Nenhum, brancos e nulos 16% e não sabem 4%.

Estimulada 5º cenário

Num terceiro quadro com três nomes, incluindo Luís Fernando Silva, a deputada Eliziane Gama é a escolhida de 48% dos eleitores, Edivaldo Júnior fica com 20% e Luís Fernando fica com apenas 11%. Nenhum, brancos e nulos 17% e não sabem 4%.

Segundo turno 1º cenário

O número de candidatos é grande, alguns com intenção de votos bem próxima um do outro. Como uma pesquisa mostra a radiografia de um momento específico vamos à análise de possíveis disputas de segundo turno.

Entre Eliziane Gama e Edivaldo Júnior teríamos a deputada eleita com 54% dos votos, contra 21% do prefeito. Brancos e nulos ficariam em 20%. Não sabem 5%.

Segundo Turno 2º cenário

Num segundo turno entre os dois últimos prefeitos teríamos a volta de João Castelo vencendo Edivaldo Júnior por 36% a 30%. Brancos e nulos seriam 28%. Não sabem 6%.

Segundo Turno 3º cenário

Edivaldo Júnior se reelege se a adversária for Roseana Sarney. O prefeito teria 36% dos votos, contra 25% da ex-governadora. Nesse caso, brancos e nulos sobem para 34% dos eleitores. Não sabem 5%.

Segundo Turno 4º cenário

Num segundo turno feminino teríamos Eliziane Gama eleita com 59% dos votos, contra 18% de Roseana Sarney. Brancos e nulos seriam de 19%. Não sabem 4%.

Segundo Turno 5º cenário

Se os candidatos fossem Edivaldo Júnior e Luís Fernando Silva o atual prefeito venceria por 34% a 26%. Brancos e nulos seriam 35%. Não sabem 5%.

Segundo Turno 6º cenário

Numa disputa entre Eliziane Gama e Luís Fernando Silva teríamos a maior diferença, sendo 60% para Eliziane e 15% para Luís Fernando, com 21% de brancos e nulos. Não sabem 4%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de junho e 1º de julho, com 812 questionários distribuídos em 60 bairros de São Luís e possui uma margem de erro de 4 pontos percentuais, com nível de confiabilidade de 95%.

Maioridade penal: OAB Nacional diz em nota que medida fere a Constituição Federal

Publicado em 2 de julho de 2015 às 19:40 | Um comentário

Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo.

Tanto pelo seu conteúdo, quanto pela forma de sua aprovação, a PEC não resiste a um exame de constitucionalidade. Se for aprovada pelo Senado, iremos ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o Supremo faça prevalecer a hierarquia e a autoridade da Constituição.

Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a constituição proíbe. Respeitamos os poderes da República e a Constituição.

O artigo 60, parágrafo 5º, é uma norma constitucional que veda a utilização da nova votação de matéria rejeitada. Como regra da Constituição, deve ser respeitado. Trata-se do devido processo legislativo. Existe para que maiorias ocasionais não sufoquem as minorias.

A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País.

Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a freqüência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos.

Outra medida importante é punir de forma mais grave os maiores que se utilizam de menores para o cometimento de crimes. Assim, a segurança pública estará mais protegida. Esperamos que o Senado, como casa revisora, não convalide tais inconstitucionalidades.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional

Josimar de Maranhãozinho repudia calúnias de Simplício ao deputado Vinícius Louro

Publicado em 2 de julho de 2015 às 16:50 | Comentar

O presidente do Partido da República no Maranhão, deputado estadual Josimar de Maranhãozinho emitiu nota nesta quinta-feira (2) repudiando a atitude do Secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, ao vice-presidente da sigla, deputado Vinícius Louro.

O secretário em meio a sua descompostura publicou na imprensa uma grave difamação ao deputado Vinícius Louro afirmando que o parlamentar é um “batedor de carteira”.

As acusações foram rebatidas durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, ontem, quando o deputado questionou o governador Flávio Dino se o seu secretário seria digno do cargo que ocupa. Na ocasião, alguns deputados saíram em defesa de Vinícius Louro.

Abaixo, a nota de repúdio do presidente do PR, Josimar de Maranhãozinho.

Enquanto Brasil quer redução, Inglaterra pretende aumentar maioridade penal de 10 para 12 anos

Publicado em 2 de julho de 2015 às 14:57 | Comentar

Fixar a idade a partir da qual uma pessoa pode ter de enfrentar a Justiça criminal não é tarefa fácil nem no Brasil e nem em nenhum outro lugar do mundo.

Na Inglaterra, por exemplo, o assunto está sempre voltando às mesas de debates da comunidade jurídica e parlamentar. Mas, se a proposta no Brasil é reduzir a maioridade penal, na Inglaterra, o plano é elevar.

No país europeu, a partir dos 10 anos, uma criança já responde pelos seus atos como adulto. Isso cria uma incoerência tremenda no sistema judicial. Aos 10 anos, a criança não vota, não dirige, não pode beber e nem fumar. Mas, se pegar o carro do pai e atropelar alguém, terá de encarar a Justiça criminal.

Um projeto em tramitação no Parlamento britânico aumenta para os 12 anos a maioridade penal. O texto foi apresentado na House of Lords, que seria o Senado britânico, mas lá os senadores são nomeados pela rainha, e não eleitos pelo povo. Ainda não há data prevista para o primeiro debate sobre a proposta.

A expectativa de aumentar a idade da responsabilidade criminal, no entanto, é baixa. Histórica e culturalmente, o país entende que praticamente todo mundo que comete um crime tem de pagar por ele. Ainda que isso seja um peso maior no bolso dos contribuintes, como revelou estudo recente que mostrou que custa mais caro manter uma criança na cadeia do que na escola.

Fonte: Consultor Jurídico

IMAGENS REPUGNANTES: professora maltrata crianças em escola particular

Publicado em 2 de julho de 2015 às 12:45 | Comentar

Nesta imagem, a professora esfrega uma substância no rosto de uma criança

Vídeos exibidos pelo SBT Brasil, gravados por uma pessoa que trabalha com auxiliar numa escola particular em Águas Claras no Distrito Federal, mostram agressões de uma professora a alunos. As cenas são revoltantes.

Nas imagens, a acusada humilha e amedronta crianças em uma escola particular em Águas Claras, no Distrito Federal. Em um dos vídeos, a professora ameaça forçar as crianças a ficarem peladas se fizerem xixi nas calças. Em um dos casos, a mulher chama um garotinho de estorvo e esfrega uma substância no olho dele.

Os pais de alunos estão revoltados e o caso já foi denunciado aos órgãos de segurança que, de posse das imagens, devem punir a escola e os responsáveis pela agressão.

Assista a reportagem exibida pelo SBT Brasil:

O que levou Waldir Maranhão a mudar o voto para redução da maioridade penal?

Publicado em 2 de julho de 2015 às 10:30 | 2 comentários

Em pouco menos de 24 horas depois de ter votado contra o texto substitutivo que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes graves ou hediondos, o deputado e vice-presidente da Câmara Federal Waldir Maranhão (PP) estranhamente mudou de opinião e votou a favor da proposta de emenda à Constituição.

Embora três deputados tenham feito o caminho inverso, Waldir foi o único da bancada maranhense entre os 24 parlamentares que mudaram o voto e contribuíram para a aprovação da PEC, na madrugada desta quinta-feira (2), após apreciação do texto original.

A mudança de posição desses parlamentares foi decisiva. Na véspera, a proposta da comissão especial tinha recebido apenas 303 votos favoráveis, cinco a menos do que os 308 exigidos para qualquer alteração na Constituição. Mas hoje, para a devida aprovação foram totalizados 323 votos contra 155 e mais duas abstenções.

Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada, a apresentada e aprovada é um pouco mais branda e excluiu a responsabilização penal dos menores nos casos de tráfico de drogas e lesão corporal grave.

Ocorre que a mudança de votos para que essa emenda fosse aprovada dessa forma, ocorreu numa manobra classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental” articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Portanto, ao que tudo indica, Waldir Maranhão participou do ‘golpe’ – assim denominado – para que a redução passasse pela Câmara.

Embora um grupo de pelo menos 50 parlamentares vá ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, alegando desrespeito ao artigo 60, parágrafo 5º da Constituição Federal, que diz: “nenhuma proposta que tenha seu conteúdo rejeitado pode ser novamente apresentado em uma mesma sessão deliberativa”, a PEC segue para apreciação no Senado.

DANOU-SE! Fundação Sousândrade erra e Justiça Federal suspende concurso do Ifma

Publicado em 2 de julho de 2015 às 8:00 | Comentar

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, o concurso para o preenchimento de cargos efetivos da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), que está sob a responsabilidade da Fundação Sousandrade.

A decisão é resultado da ação civil pública movida pelo MPF-MA pedindo suspensão do concurso, que em seu edital previa a realização de quatro fases: prova objetiva, dissertativa, de desempenho didático e de títulos. No entanto, após ser divulgado o resultado das duas primeiras fases, a instituição excluiu do concurso candidatos que, embora tenham atingido as notas mínimas para aprovação nas provas objetiva e dissertativa, não estariam dentro de um limite de vagas previsto para a próxima fase.

Para o MPF-MA, a exclusão dos candidatos foi praticada por meio de interpretação equivocada do Decreto 6.944/2009, anexo ao edital do concurso, violando assim os princípios do livre acesso aos cargos públicos, da vinculação ao edital e da impessoalidade, restringindo a competição do certame, já que o edital não previa a aplicação de cláusula de barreira que limitasse a quantidade de alunos classificados.

A sentença proferida pela 13ª vara da Justiça Federal determina a imediata suspensão do concurso e mantém a audiência de conciliação entre as partes envolvidas na ação.

Fonte: MPF-MA

Mês: julho 2015