REVIRAVOLTA: com 323 votos, Câmara aprova redução da maioridade penal

Publicado em 2 de julho de 2015 às 1:30 | Comentar

Deputados protestaram contra "pedalada regimental" de Eduardo Cunha — Deputados protestaram contra “pedalada regimental” de Eduardo Cunha

Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.

Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da Câmara articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado. De forma conjunta, as bancadas do PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram, na tarde de quarta, uma emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte.

A proposta também determina que os jovens de 16 e 17 anos comecem a cumprir as medidas sócio-educativas em unidade de internação específica e, ao chegar aos 18 anos, eles seriam transferidos para o sistema prisional comum. A proposta começou a ser votada na noite de quarta-feira e a sessão da Câmara se prolongou até o início da madrugada desta quinta (2).

Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada pela madrugada, a matéria apresentada é um pouco mais branda, já que excluiu a responsabilização penal explícita nos casos de tráfico de drogas e lesão corporal grave.

A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental”.

Bancadas da bala, evangélica e ruralista articularam pela redução da maioridade

Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.

Os defensores da redução da maioridade penal, no entanto, classificaram como “normal” a manobra do presidente da Câmara. Eles alegaram que, como a PEC 171/93 não foi rejeitada, ainda havia a possibilidade de se apresentar emendas que poderiam ser incorporadas ao texto original. Cunha declarou que a emenda é legal e tinha respaldo no regimento.

Fonte: Congresso em Foco

Desembargadora Angela Salazar toma posse como membro do TRE-MA

Publicado em 1 de julho de 2015 às 21:30 | Comentar

Desembargadora Angela Salazar foi empossada membro substituto do TRE-MA

Angela Maria Moraes Salazar foi empossada na tarde desta quarta-feira, 1º de julho, membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria desembargador em ato comandado pelo desembargador Guerreiro Junior (presidente) e prestigiado pelos desembargadores eleitorais Eulálio Figueiredo (ouvidor) e Daniel Leite.

A desembargadora foi eleita para o cargo na sessão plenária administrativa do dia 24 de junho do Tribunal de Justiça. Ela preenche a vaga deixada pelo desembargador Lourival Serejo que foi eleito membro efetivo e assumiu em 25 de fevereiro de 2015 a Corregedoria e vice-presidência do TRE-MA.

Nascida em São Luís Gonzaga do Maranhão, filha de Benedito Salazar e de Maria da Conceição Moraes Salazar, formou-se em Direito e Serviço Social pela UFMA e tem MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e em Ciências Criminais pelo Uniceuma.

Antes de ser promovida pelo critério de merecimento desembargadora do TJMA em 16 de outubro de 2013, Salazar exerceu as atividades de delegada de polícia, promotora de justiça e juíza.

Fonte: TRE-MA

Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário

Publicado em 1 de julho de 2015 às 18:00 | Comentar

O Senado aprovou ontem, por 62 votos a zero projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.

Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas. A matéria segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O governo era contrário ao projeto devido ao impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.

Um requerimento para adiamento da votação chegou a ser apresentado, mas foi rejeitado. Somente a bancada do PT votou a favor do requerimento.

Após ter o requerimento de adiamento da votação rejeitado, o PT decidiu liberar a bancada para a votação do projeto. Como a votação da proposta acabou sendo simbólica (sem verificação do voto de cada parlamentar), os votos dos 13 senadores petistas não foram contabilizados no resultado final (62 a 0).

Alguns parlamentares, no entanto, se dirigiram ao microfone do plenário para anunciar suas posições, como Lindbergh Farias (PT-RJ) que afirmou ter votado “sim” ao projeto, e Donizeti Nogueira (PT-TO), que disse ter votado “não”.

Durante todo o dia, servidores do Judiciário fizeram manifestação dentro e fora do Congresso Nacional para pressionar o Senado a colocar em votação o projeto de lei que aumenta os salários da categoria.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a enviar ao Executivo um documento em que defendia a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário.

A nota técnica do STF contestou diversos apontamentos feitos pelo Ministério do Planejamento sobre aumentos recentes dados à categoria. De acordo com o texto, os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita.

Atualmente, um analista judiciário, com nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de nível médio, R$ 5.365,92.

De acordo com o projeto, o aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

Do G1, em Brasília

Câmara de Açailândia reitera: Gleide Santos continua afastada do cargo de prefeita

Publicado em 1 de julho de 2015 às 16:02 | Comentar

Prefeita Gleide Santos continua afastada do cargo

Ainda que circule em alguns meios de comunicação e que a ex-prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB) afastada do cargo desde o último dia 27 de maio, conte aos quatro cantos que pode reassumir o comando do município a qualquer momento, a Câmara Municipal emitiu um documento reafirmando que vice-prefeito Juscelino Oliveira continua sendo o chefe do Executivo Municipal até a Justiça determine.

Ocorre que ainda não chegou ao Fórum local, o documento do Tribunal de Justiça do Maranhão, comunicando sobre decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que determinou na noite da última quarta-feira (24), o retorno de Gleide ao cargo de prefeita.

De acordo com o Procurador do Município de Açailândia, Sergio Vieira, mesmo com a decisão do STF em seu favor, a prefeita afastada ainda não tem respaldo legal para retornar ao cargo por conta da documentação da justiça estadual.

Portanto, quem permanece no cargo de prefeito é o vice Juscelino Oliveira conforme documentou a Câmara Municipal, através do presidente da Casa, o vereador Ancelmo Leandro Rocha.

Veja o comunicado abaixo:

Má administração em Bom Jesus das Selvas gera protesto e sede da prefeitura é invadida

Publicado em 1 de julho de 2015 às 14:00 | Um comentário

Sempre envolvida em escândalos e suspeitas de fraudes investigadas pelo Ministério Público, a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião Daher, a ex “Rainha do Ferro”, tem sofrido uma pressão danada por parte da população.

Revoltados com a má administração municipal, moradores invadiram a sede da prefeitura na manhã desta quarta-feira (1º) em protesto, e com faixas e carros de som manifestantes pedem que a prefeita Cristiane atenda as reivindicações.

O grupo encaminhará uma representação contra a gestora por violar os direitos de moradores do bairro Nova Bom Jesus. No local há mais de duas mil famílias sem água potável. A população também reclama ligações de energia elétrica irregulares e a falta de medidas por parte da prefeitura junto à Cemar.

O descaso com o município com a falta de políticas públicas e obras a serem executadas, fez com que moradores tirassem o dia em mobilização e garantem não deixar a prefeitura até que sejam recebidos por Cristiane.

Veja abaixo fotos e imagens da manifestação.

Manifestantes não pretendem deixar a sede da prefetura até que sejam atendidos

O grupo pretende entrar com uma representação junto ao MP contra a prefeita

Sozinha e sem apoio do governo, Rosângela Curado deverá ser prefeita de Imperatriz

Publicado em 1 de julho de 2015 às 12:00 | Comentar

Rosângela Curado, mesmo sem apoio do governo, avança rumo à prefeitura de Imperatriz

A suplente de deputado e sub-secretária de Estado da Saúde, Rosângela Curado (PDT) está cada vez mais perto de conquistar o cargo de prefeita de Imperatriz a ser disputado no pleito de 2016.

Mesmo sozinha e sem apoio do governo Flávio Dino, a pretensa candidata à sucessão municipal se mostrou bem pontuada na pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Escutec e divulgada hoje.

Apesar da pouca credibilidade do órgão efetivou a entrevista, que na última eleição não acertou uma, em dois cenários apresentados pelo Escutec, Rosângela aparece em segundo lugar com uma diferença pequena com relação ao primeiro colocado, o ex-prefeito da cidade de Imperatriz, Ildon Marques (PMN).

Vale ressaltar que na última eleição municipal de Imperatriz, Rosângela Curado quase tira a vitória de Sebastião Madeira (PSDB) que ultimamente anda com um alto índice de rejeição e uma administração política desgastada. Esse fato a pesquisa também confirma quando mostra que o candidato do prefeito Madeira, apoiado por Flávio Dino, o jovem secretário de Estado da Infra-estrutura, Clayton Noleto (PCdoB), aparece na lanterna.

De acordo com a pesquisa, no primeiro cenário, Ildon Marques aparece com 35,2% das intenções de votos, contra 26,7% de Rosângela Curado. Já Cleiton Noleto tem a apenas 1,3%.

No segundo cenário da pesquisa estimulada Ildon aparece com 35,2% e Rosângela com 28,4% .

Ainda que em todos os cenários apresentados (veja abaixo), o ex-prefeito Ildon Marques saia aparentemente vitorioso, não podemos esquecer que o Escutec não acertou nenhum resultado até hoje. Portanto, Curado não tem muito com o que se preocupar, afinal ainda há uma longa estrada a ser percorrida até o término da disputa.

Redução da maioridade penal: saiba como cada deputado maranhense votou

Publicado em 1 de julho de 2015 às 9:56 | Um comentário

A sessão de ontem foi tumultuada na Câmara dos Deputados

Na madrugada desta quarta-feira (01), o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos.

O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisaria de pelo menos 308 votos a favor.

Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos ainda hoje. A expectativa é de que haja mais uma sessão tumultuada.

Agora saiba como votou na PEC que reduziria a maioridade penal para crimes hediondos, cada um dos 18 parlamentares da bancada maranhense, com exceção do deputado Victor Mendes (PV) que esteve ausente:

Foram contra a redução:

Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
Weverton Rocha (PDT)
João Marcelo Souza (PMDB)
Waldir Maranhão (PP)
Eliziane Gama (PPS)
Zé Carlos (PT)
Pedro Fernandes (PTB)
Sarney Filho (PV)

Foram a favor da redução:

Hildo Rocha (PMDB)
Cleber Verde (PRB)
Alberto Filho (PMDB)
André Fufuca (PEN)
Junior Marreca (PEN)
Juscelino Filho (PRP)
José Reinaldo (PSB)
João Castelo (PSDB)
Aluisio Mendes (PSDC)

PT VENCE MAIS UMA: Câmara rejeita texto da PEC que reduz maioridade penal

Publicado em 1 de julho de 2015 às 8:36 | Um comentário

Em uma sessão tensa que durou mais de sete horas terminando somente na madrugada de hoje, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos. Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisava de pelo menos 308 votos favoráveis.

O substitutivo de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Essa proposta deve ser analisada nesta quarta-feira, 1º de julho.

A versão rejeitada pela Casa tinha o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ganhou força entre as bancadas do PMDB, do PSDB, do DEM, do PTB, do PP e do PR. A proposta também ganhou a adesão de parlamentares das bancadas evangélica, da bala e ruralista.

Durante esta terça-feira (30), deputados a favor e contra o texto de Bessa intensificaram o lobby na Câmara. Parlamentares de origem policial ou militar, por exemplo, lembraram a colegas vários “episódios de impunidade” relacionados a crimes cometidos por adolescentes. Do outro lado, os deputados contrários à redução da maioridade distribuíram panfletos dizendo que o sistema prisional brasileiro poderia entrar em colapso caso os jovens com 16 e 17 anos fossem responsabilizados penalmente.

O argumento deles é que uma eventual aprovação do substitutivo acarretaria uma espécie de “efeito cascata” em outras leis. Em um panfleto, esses parlamentares ressaltaram que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos implicaria a liberação da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O argumento foi criticado por deputados a favor da redução da maioridade penal.

No Twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa classificou como “insensatez” a proposta votada pela Câmara. “Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo”, disse Joaquim.

Como forma de tentar vetar a aprovação da PEC, o líder do governo, deputado José Guimarães (CE), propôs que os menores fiquem até oito anos internados se cometerem crimes considerados hediondos. Hoje o prazo máximo de internação é de três anos. “Vamos nos unir em nome da civilização. Os países que fizeram a redução estão trabalhando a ideia da socialização”, disse Guimarães.

Favorável ao relatório de Bessa, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a proposta da comissão especial era ponderada ao permitir a prisão apenas dos menores culpados de crimes violentos. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe social que for”, declarou.

A votação da PEC da redução da maioridade penal ocorreu sob clima de muita tensão. Desde cedo, foram promovidas várias manifestações no Congresso Nacional – a favor e contra a medida. Estudantes e policiais militares entraram em confronto no final da tarde em um dos acessos ao Anexo II da Câmara.

Antes do confronto, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) caiu ao tentar passar por um grupo de manifestantes em sua chegada à Câmara. Cerca de 500 pessoas fizeram vigília no gramado em frente ao Congresso para se manifestar contra a proposta. Outro grupo, que apoiava a medida, fixou cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes.

Para “garantir a ordem”, o presidente da Câmara ignorou uma decisão do STF e limitou a entrada de manifestantes na galeria da Casa. A ministra Cármen Lúcia expediu uma liminar garantindo que militantes estudantis pudessem acompanhar a sessão na galeria da Câmara. No entanto, Eduardo Cunha, interpretou que o habeas corpus determinava o acesso dos estudantes ao prédio da Câmara, não à galeria do plenário.