Publicado em 5 de julho de 2015 às 8:00 | Comentar
Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR)
O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) apresentou à Mesa Diretora Indicações solicitando providências no sentido de o Governo do Estado determinar a instalação do Programa de Restaurante Popular nos municípios de Parnarama, Arame, Cândido Mendes, Carutapera, Santa Inês, Nunes Freire e Zé Doca.
Para Josimar de Maranhãozinho, estes restaurantes são unidades de alimentação nutricional, cujos princípios são a produção e a distribuição de refeições saudáveis compatíveis com as condições da população de baixa renda.
“Além de ampliar a oferta de refeições prontas e saudáveis a preços acessíveis com o objetivo de reduzir o número de pessoas em completa situação de insegurança alimentar, os restaurantes populares promovem atividades de desenvolvimento social e geração de emprego e renda, se caracterizando como uma estrutura multifuncional”, argumenta o deputado.
Publicado em 4 de julho de 2015 às 20:17 | Comentar
Mas por que só agora Rodrigo Janot questionou a inconstitucionalidade do indulto?
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo do decreto que tratou do indulto natalino de 2014.
Segundo a PGR, o dispositivo, ao falar da comutação das penas, acaba por beneficiar pessoas condenadas por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo ou de tráfico de drogas. De acordo com ele, a concessão viola o artigo 5º da Constituição Federal.
A ADI questiona o Decreto 8.380/2014. Questiona a redação do parágrafo 1º do artigo 9º que, na prática, acaba excluindo as pessoas presas por esses crimes das restrições relacionadas à concessão do benefício, se elas se enquadrarem nas hipóteses previstas no artigo 1º do próprio decreto.
Na avaliação de Janot, a concessão de indulto e comutação de penas são importantes mecanismos de política criminal que buscam auxiliar na reinserção e ressocialização de condenados que façam jus a essas medidas. Contudo, mesmo que o exercício desta atribuição se vincule ao juízo de conveniência e oportunidade do chefe do Poder Executivo, isto não afasta a possibilidade de controle de constitucionalidade acerca da concessão dos benefícios, principalmente do indulto, que devem observar os princípios e limites previstos na Constituição Federal.
O procurador argumentou que a atual redação do parágrafo 1º do artigo 9º do decreto viola frontalmente os preceitos do artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que considera “crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos”.
Indulto natalino
Na ação, o procurador-geral afirma que, embora a Constituição não mencione de maneira expressa o indulto, o entendimento a prevalecer é o de que o benefício é uma espécie de graça, portanto sua concessão não seria permitida nos casos de crimes hediondos.
Em razão da relevância da matéria, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, determinou a aplicação do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). Dessa forma, a ação será julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.
O ministro requisitou informações à presidente da República, responsável pela edição da norma, a ser prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou que se dê vista dos autos, no prazo sucessivo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República para que se manifestem sobre o caso.
Publicado em 4 de julho de 2015 às 16:30 | Comentar
Gil Cutrim autorizou a reforma e ampliação do Centro de Saúde Honório Gomes
O prefeito Gil Cutrim autorizou, nesta última sexta-feira (3), o início das obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Saúde Honório Gomes, localizado na área do santuário religioso do município de São José de Ribamar.
Cutrim, em reunião de trabalho com representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, garantiu, através da assinatura de termo de cooperação técnica, a instalação na cidade da primeira unidade do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.
A obra no Honório Gomes está sendo custeada com recursos federais (pouco mais de R$ 263 mil) e tem prazo de execução de 120 dias. A unidade de saúde, uma das mais antigas do município, terá a sua estrutura física totalmente recuperada e ampliada, o que também proporcionará aumento da oferta de serviços para os ribamarenses.
Já a unidade do Procon será instalada nas dependências da Agência Municipal do Trabalho, localizada na sede da cidade, e que passará a se chamar Central da Cidadania – o espaço já abriga diversos serviços. A previsão é de que o Procon ribamarense esteja operando no mês de agosto.
E com representantes do Governo do Estado, garantiu a implantação da unidade do Procon em Ribamar
A implantação do órgão estadual em São José de Ribamar é fruto de uma parceria institucional entre município e estado firmada mês passado entre Gil Cutrim; o diretor do órgão, Duarte Júnior; e o deputado estadual Glalbert Cutrim (PRB).
“São duas [reforma do Honório e instalação do Procon] grandes conquistas na área da saúde e do serviço social para o cidadão ribamarense. Mais uma vez, o prefeito Gil ratifica seu compromisso de continuar trabalhando por Ribamar e seu povo”, avaliou a professora Gorete Sousa, que participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para reforma e ampliação da unidade de saúde.
Gil Cutrim participou da cerimônia acompanhado de várias lideranças políticas e comunitárias. Ele agradeceu o apoio da população e anunciou uma série de novas ações que serão desenvolvidas, em especial no setor da infraestrutura.
“Com o término do período chuvoso, iniciaremos um amplo trabalho de recuperação da malha viária de nossa cidade. Além disso, novos projetos serão executados em todos os setores da administração pública”, informou o prefeito.
Publicado em 4 de julho de 2015 às 15:00 | Comentar
A alça da Ponte da Amizade, como é conhecida, pode desmoronar
A Ponte Presidente José Sarney, mais conhecida como Ponte da Amizade, que liga os estados do Piauí e Maranhão, está passando por problemas estruturais e tem preocupado engenheiros e a população. Já é possível perceber um desnível das placas de concreto.
Segundo o presidente do Crea-PI, o engenheiro Paulo Roberto Ferreira, o problema é apenas com a alça da Ponte, e é algo fácil de ser solucionado. O problema é que a Ponte pertence à cidade de Timon, e é uma responsabilidade do governo do Maranhão, que até agora não deu uma posição sobre a reforma.
“É preciso apenas refazer a parte do aterro, que é todo feito em areia, mas nós procuramos a prefeitura de Teresina, que informou que esses reparos são de responsabilidade do outro estado”, comentou.
O Engenheiro também afirmou que com esse problema, a entrada da Ponte corre o risco de desabar, o que causará um o prejuízo muito maior. “A reforma é necessária. A entrada da ponte pode cair e ficar intrafegável. E o que o Crea-PI pode fazer é alertar a sociedade desses riscos”, disse.
Publicado em 4 de julho de 2015 às 11:00 | 3 comentários
Momento em que o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior e sua equipe lacram o local
Péssimas condições de higiene, presença de baratas e outros insetos, condições sanitárias insalubres e produtos impróprios para o consumo. Estes foram os motivos pelos quais a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão, o Procon, interditou nesta sexta-feira (3), o restaurante Casa do Caranguejo, localizado na Avenida Litorânea, em São Luís.
A operação, denominada de “Selo de Qualidade” foi comandada pelo diretor do Procon-MA, Duarte Júnior. Segundo ele, o estabelecimento já havia sido notificado anteriormente e deve ficar fechado por tempo indeterminado.
Veja abaixo, em vídeo e fotos, as péssimas condições que foram contatadas pelo Procon no local.
Publicado em 3 de julho de 2015 às 19:30 | 2 comentários
Equipe do Jornal Nacional sai em defesa da jornalista
A hashtag #SomosTodosMajuCoutinho chegou ao topo dos trending topics, os tópicos mais comentados do Twitter nesta sexta-feira. Internautas criaram a tag para apoiar a jornalista.
Maju foi alvo de comentários racistas na página do Jornal Nacional no Facebook, em um post sobre previsão do tempo publicado na noite de quinta-feira com uma foto dela. Alguns internautas fizeram comentários ofensivos, e várias pessoas saíram em defesa da jornalista.
William Bonner e Renata Vasconcellos gravaram um vídeo postado no Facebook em que dão um recado, com a equipe do JN. Eles mostraram um cartaz e gritaram “SomosTodosMaju”.
Assista:
No Twitter, Maju respondeu um comentário agressivo de um internauta. Ela deu um reply e escreveu apenas: “Beijinho no ombro”.
Em dezembro, Maju passou a informar a previsão do tempo no Hora 1, mas de uma forma diferente, mais conversada, como se estivesse na sala do espectador. Desde 27 de abril, está no Jornal Nacional.
Maju Coutinho foi vítima de comentários preconceituosos
Não é a primeira vez que casos de racismo são identificados nas redes sociais e cada dia com mais frequência, principalmente com famosos.
Pela segunda vez, Maria Júlia Coutinho que vem se destacando nos telejornais da Rede Globo informando a previsão do tempo, vira alvo do preconceito virtual.
Ela é a primeira negra na função de garota do tempo é é chamada carinhosamente de Maju. Apesar de ter ganho a simpatia do público com seu jeito descontraído, a jovem virou vítima de comentários racistas no Facebook.
Frases preconceituosas como: “o Jornal Nacional virou senzala?”, “negra desgraçada”, “macaca”, entre outras, são proferidas por internautas racistas.
O pior é que esses tipos de usuários geralmente criam perfis falsos que precisam ser investigados pela departamento especial responsável por crimes cibernéticos. E por isso infelizmente, quase nunca são identificados e punidos.
