O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) emitiu uma nota oficial em resposta às declarações do deputado Fernando Braide na Assembleia Legislativa Estadual sobre a sentença judicial que cassou os mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso (NOVO).
No discurso realizado na última quinta (04), o deputado abordou o processo judicial em que seu partido, o PSC, é acusado de fraude à cota de gênero. Braide defendeu a inocência tanto de si quanto da sigla, argumentando que não houve cometimento de fraude e que a penalização dos eleitos é um erro grave da Justiça. (Veja o discurso na íntegra no fim da matéria)
Assunto que me traz hoje à tribuna, já havia começado a falar, semana passada, sobre meu processo do TRE, processo do meu Partido, do PSC, que é acusado de fraude a cota de gênero, fraude essa que o Partido não cometeu e muito menos eu, o candidato o deputado Wellington também foi eleito pelo Partido, fui procurado por muitas pessoas, assim que foi a imprensa sobre a notícia da votação, foram perguntando o que foi que fiz, durante a campanha, para ser cassado, infelizmente, eu não fiz nada, meu Partido também não fez, mas é acusado por causa de duas candidatas, mas, infelizmente, quem paga o pacto são os deputados eleitos que não têm culpa de nada, afirmou Fernando Braide.
O TRE/MA defendeu a integridade judicial sobre o processo. Veja a íntegra da nota de apoio:
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por seu Presidente, diante de manifestação de parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual, em 04/04/2024, a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero, vem a público repudiar a tentativa de intimidação de seus membros, não obstante, reconheça a possibilidade da livre manifestação no Estado Democrático de Direito.
Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional.
O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão.
Assim, REAFIRMO a total confiança no trabalho de toda a Corte Eleitoral Maranhense.
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida
Presidente.
O julgamento, que começou em março, envolve uma ação iniciada por candidatos que não foram eleitos. O procurador regional eleitoral do Maranhão, José Raimundo Leite Filho, emitiu um parecer desfavorável à invalidação dos votos para a chapa do PSC. O corregedor do TRE-MA e relator do caso, José Gonçalo, votou em concordância com o PSC. No entanto, quatro outros membros do tribunal votaram pela cassação dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso (NOVO). Após um pedido de vista pelo juiz eleitoral Tarcísio Araújo, o julgamento foi interrompido e está previsto para continuar no dia 9 de abril.