Em decisão proferida nesta quarta-feira (6), o desembargador Cleones Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu os efeitos de uma decisão judicial e determinou o imediato retorno de José Bonifácio Rocha de Jesus, o ‘Facinho’ para o cargo de Prefeito do Município de Cândido Mendes.
Na sentença, o magistrado explica: “não há como ignorar aqui o sobredito óbice legal, nem me parece prudente, mormente em ano de eleições municipais, permitir a manutenção de precedente que autoriza qualquer cidadão a pedir afastamento de agentes públicos, quando a lei não o fez, sendo grande o risco de efeito multiplicador que pode transformar medida acautelatória de suma importância nas ações de improbidade administrativa em instrumento de disputa política.”
Confira a decisão na íntegra: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803763-83.2024.8.10.0000
Sobre o afastamento
Facinho foi afastado da prefeitura no último dia 22 de fevereiro acusado de fraudar uma licitação para a construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. Ação foi movida por um grupo de moradores do município, que alegam que a obra já estava sendo executada pela empresa RD Construções antes mesmo do resultado da licitação ser divulgado.
A juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, acatou o pedido e determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Cândido Mendes e a RD Construções, além do afastamento do prefeito Facinho por 90 dias.