O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) adotará novas medidas para melhorar a forma como lida com os processos que estão demorando muito para serem resolvidos, o que pode levar à prescrição, ou seja, quando um processo é considerado muito antigo para ser julgado.
Para evitar isso, o TCE-MA está criando novas regras e metas para identificar e julgar esses processos mais rapidamente. Isso inclui usar tecnologia para encontrar processos antigos, ter pessoas dedicadas a esse trabalho nos gabinetes dos conselheiros, e revisar as regras atuais para tornar o processo mais eficiente.
A corte de contas também vai aplicar a “prescrição intercorrente” para processos inativos por mais de três anos e simplificar os procedimentos para evitar que os processos fiquem parados por muito tempo. Tudo isso é para garantir que o dinheiro público seja bem gerenciado e que os responsáveis por qualquer dano ao patrimônio público sejam responsabilizados.