O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do órgão contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau.
Trata-se da promoção com sorteios de brinde durante uma programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher no Ministério Público do Estado do Maranhão que incluiu um voucher para ser utilizado em um motel em São Luís, sugerindo ‘supostamente’ um viés misógino.
Após analisar minunciosamente a questão, restou concluído que o Procurador-Geral de Justiça Eduardo Nicolau não teve qualquer envolvimento direto na organização do sorteio, que os brindes foram generosamente doados pelo dono do estabelecimento e que o sorteio foi cancelado antes mesmo de ocorrer. As informações foram esclarecidas pela Promotora de Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Mulher, Selma Regina Souza Martins.
Veja íntegra da decisão assinada pela Conselheira Ivana Lúcia Franco: Decisão Processo SEI 1311_2024-67