A Promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes determinou, em portaria publicada pelo Ministério Público estadual, designou um técnico ministerial para acompanhar as sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exercício financeiro de 2023, relativas aos pagamentos da remuneração dos profissionais da educação básica pelo município de São Mateus.
Consta na denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMA, que o Município de São Mateus, no dia 2 de Janeiro deste ano, teria pago um valor correspondente de R$ 1.327,00 (hum mil, trezentos e vinte e sete reais), em forma de abono, sem nenhuma explicação de cálculo referente a sobra de recursos destinados à Educação aos profissionais do magistério. Vale destacar que essa mesma denúncia já havia sido protocolada pelo o Sindicatos de Servidores Públicos de São Mateus.
De acordo com representante do MPMA, o prefeito Ivo Rezende tem prazo de 20 dias para se manifestar.