O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, colocar em disponibilidade a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por dois anos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20), durante a primeira sessão do CNJ de 2024.
A disponibilidade é uma medida disciplinar que implica no afastamento do magistrado de suas funções, mas com a manutenção do salário proporcional ao tempo de serviço. A desembargadora poderá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O PAD contra Nelma Sarney teve início em 2019, após uma denúncia da Corregedoria Nacional de Justiça, que apontou indícios de que a magistrada teria favorecido seu ex-assessor José Mauro Bezerra de Arouche em um concurso para o cartório de Buriticupu (MA). Arouche havia sido assessor de Nelma em 2009, quando recorreu dos resultados do concurso e pediu uma revisão. Seu recurso foi negado na época, mas ele voltou a insistir em 2014, quando Nelma se tornou corregedora do TJ-MA. Ela então designou o juiz Clésio Cunha para analisar o novo recurso de Arouche, o que gerou desconfiança.
De acordo com o relatório do corregedor do CNJ à época, Humberto Martins, Nelma teria usado sua influência para, supostamente, alterar o sistema em prol de seu ex-assessor, com a ajuda de Cunha. A maioria dos conselheiros do CNJ considerou que a desembargadora agiu com imprudência ao favorecer o ex-assessor. Quanto ao juiz, ele foi inocentado das acusações de irregularidades, pois não se comprovou que ele tivesse agido de forma intencional na decisão que tomou.
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