Em decisão unânime, o TCE/MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) arquivou a denúncia do deputado Wellington do Curso, que acusava a Seduc (Secretaria de Estado da Educação do Maranhão) de fraudar os dados do Portal da Transparência do governo estadual. A sessão plenária que julgou o caso ocorreu no dia 30 de agosto de 2023 e teve como relator o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.
A representação foi baseada em informações repassadas pelo deputado em março de 2022, que apontavam uma discrepância entre os valores informados pela Seduc no Portal da Transparência e os valores efetivamente pagos aos professores da rede estadual de ensino. Segundo o parlamentar, a pasta teria inflado os valores dos salários dos professores em mais de R$ 100 milhões, com o intuito de enganar a população e mascarar a real situação da educação no estado.
O relator do processo, conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas, que opinou pelo não conhecimento e arquivamento da representação. Segundo o parecer, a representação não apresentou elementos suficientes para comprovar a autoria e a materialidade da suposta fraude, nem demonstrou o dano ao erário ou à moralidade administrativa.
A corte de contas também destacou que a Seduc prestou esclarecimentos sobre as informações questionadas pelo deputado, afirmando que houve um erro técnico na geração dos dados do Portal da Transparência, que foi corrigido posteriormente. Além disso, o relator ressaltou que o TCE-MA realiza auditorias periódicas nas contas da Seduc e não constatou nenhuma irregularidade nos pagamentos dos professores.