A Controladoria-Geral da União (CGU) manifestou-se sobre a sua participação, nesta quarta-feira, 10, na Operação Arconte. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso que utilizou de dispensa de licitação para direcionar a contratação de aluguel do hospital de campanha na cidade de Caxias (MA).
Investigações – “A CGU, com o intuito de complementar as investigações, recebeu questionamento proveniente da Delegacia de Polícia Federal em Caxias (MA) acerca da legalidade do procedimento de dispensa de licitação nº 1730/2020 realizado pela Secretaria Municipal de Saúde”, informa release distribuído há pouco pelo órgão.
Os auditores verificaram que a dispensa de licitação teria ocorrido sem pesquisa de preço, “ou seja, não houve demonstração de que o preço acertado estava dentro da média de mercado. Da mesma forma, o gestor não instruiu o processo com a devida justificativa para ausência da pesquisa de preço, conforme preconiza, em caráter excepcional, a Lei nº 13.979/2020, que trouxe procedimentos simplificados para as contratações que visavam auxiliar no combate à pandemia de Covid-19. Além disso, a avaliação prévia do imóvel em relação ao setor imobiliário da cidade não existiu”.
Informa ainda a CGU que verificou, também, que “o mesmo fornecedor vencera a chamada pública nº 002/2017, processo que ocorreu com grave restrição de publicidade, somente com empresas que possuíam vínculos com a administração local, e com negligência na avaliação de qualificação técnica dos fornecedores”.
No decorrer da investigação, segundo a CGU, teriam sido identificadas comunicações entre agentes públicos e empresários que demonstrariam o interesse em “fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório, e autilização ilícita de verbas públicas em proveito próprio ou alheio”.
Diligências – A Operação Arconte consiste no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caxias (MA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Cajueiro da Praia (PI), além de afastamento de sigilos telefônico, bancário e fiscal dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de quatro Auditores da CGU e de 160 policiais federais.
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