Aluguel de prédio pela Secretaria de Saúde de Codó é alvo de investigação

Tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Codó, uma denúncia, iniciada com Representação, de possível irregularidade no contrato de aluguel realizado entre o município de Codó, através da Secretaria Municipal de Saúde, e Marielza Moura Macedo, do prédio para a instalação da Secretaria Municipal de Saúde de Codó, bem como suposta ligação com o bar ‘Absolutto Restobar’, que estaria funcionando na parte dos fundos do mesmo imóvel.

O fato narrado passa a ser objeto de Inquérito Civil no Ministério Público e fica restrito à apuração de possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 0029/2021, Processo Administrativo 1788/2021, que resultou no Contrato nº 20210083 ou 20210038, que tem como objeto a locação de imóvel constituído de um pavimento térreo, composto por uma construção principal, situado na Avenida Antônio José Figueiredo, nº 1008, bairro São Pedro, na cidade de Codó, de propriedade da Sra. Marielza Moura Macedo, para funcionamento da SEMUS.

O contrato foi firmado em abril de 2021, tem vigência inicial de nove meses e foi prorrogado por mais nove, totalizando 18 meses, no valor de R$ 15 mil reais mensais.

Com indícios de irregularidades que podem atentar contra os princípios da administração pública, o Promotor Carlos Augusto Soares determinou diligências e providências cabíveis para investigação.