O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho, solicitando fornecimento de água potável aos moradores do povoado Olho D’Água. Assina a Ação o promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão.
Trata-se de Inquérito Civil, instaurado em julho de 2019, para apurar o estado de abandono da escola municipal no povoado, denunciado por vereadores locais. Eles também relataram que a unidade escolar teria sido construída em terreno pertencente ao município de Caxias.
O MPMA solicitou informações sobre a situação e o Município afirmou que a escola foi edificada em função de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro dos limites de Matões. O Município também comunicou que a escola estava em pleno funcionamento.
Sem água
A Promotoria de Justiça de Matões constatou que a escola possuía uma sala de aula, com boa infraestrutura, mas estava em situação de abandono e sem funcionar, em decorrência da falta de fornecimento de água no povoado.
Também foi observado que a falta de água no povoado é frequente e os moradores são obrigados a usar água da chuva para atividades diárias. Além disso, o problema levou aproximadamente 40 crianças do povoado a passar a ser transportadas para uma escola em outra localidade, a oito quilômetros de distância.
O MPMA requereu o abastecimento de água ao povoado e a normalização do funcionamento da escola local.
O Município informou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) local encaminharia uma equipe técnica para analisar e regularizar o fornecimento de água no povoado. Quanto à normalização do funcionamento da escola, a prefeitura solicitou prazo adicional para apresentar solução para a questão.
Em fevereiro de 2020, o Ministério Público retornou ao local e verificou que não havia sido normalizado o abastecimento de água no povoado.
Omissão
Muitas famílias, principalmente as de baixa renda, não possuem poço ou caixa d’água em suas casas. Assim, estão sem acesso à água. Segundo o promotor de Justiça, Matões e região adjacente possuem temperaturas elevadas e a falta de água dificulta tarefas como limpeza da casa, preparo de alimentos e higiene pessoal.
“Permanecendo a omissão do Município de Matões quanto ao abastecimento eficiente de água no povoado, maior será a vulnerabilidade dos moradores, que cada vez mais ficarão expostos a situações de risco na área da saúde e higiene. Além disso, a atual situação de pandemia do coronavírus exige maior reforço nos hábitos de higiene”, destaca o promotor de justiça Renato Viturino. “O Poder Público Municipal de Matões não tomou qualquer providência, até hoje, para a solução dos problemas em questão”.
A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil mensais, a ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção de Direitos Difusos.