O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a lei n° 11.515, de 29 de julho de 2021, derivada do Projeto de Lei nº 319/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Prêmio Escola Digna e o Bolsa Auxílio Educacional (BAE), aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, no dia 13 de julho deste ano.
A lei tem como objetivo elevar a qualidade da educação no Maranhão, premiando as escolas públicas que tenham alcançado os melhores resultados nas análises do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama). O exame é aplicado anualmente, de forma censitária, com os estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental.
As escolas premiadas receberão um auxílio financeiro de R$ 40 mil a R$ 60 mil, que será definido conforme o número de estudantes avaliados. Em contrapartida, as escolas premiadas deverão apoiar as unidades educacionais que obtiverem os piores desempenhos no exame.
Já o Bolsa Auxílio Educacional concederá auxílio mensal de R$ 600,00 a R$ 4.500,00 ao profissional da educação (servidor público ou não) que participa do processo de formação, avaliação educacional, acompanhamento técnico pedagógico ou gestão de programas e ações destinadas à melhoria dos indicadores educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O processo de concessão das bolsas será regido por edital específico, que será divulgado até o final deste mês.