Banco do Brasil é investigado por cobrança de empréstimos consignados

Banco do Brasil

O Ministério Público do Maranhão vai apurar a possível violação aos direitos dos consumidores devido à cobrança de parcelas de empréstimos consignados pelo Banco do Brasil, após a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.274/2020 pelo Supremo Tribunal Federal.

O inquérito civil foi aberto, nesta segunda-feira, 30, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

A Lei nº 11.274, de 4 de junho de 2020, suspendeu, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no Estado do Maranhão, pelo prazo de 90 dias.

No entanto, uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo plenário da corte, referente à medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.475, suspendeu, até o exame de mérito da ação, a eficácia da Lei nº 11.274/2020, com alterações promovidas pela Lei Estadual nº 11.298/2020.

O Banco do Brasil estaria efetuando a cobrança, a partir do mês de novembro, das parcelas dos empréstimos consignados suspensas pela Lei nº 11.274/2020, acrescidas de juros e multa, ofertando, para isso, um novo empréstimo consignado ou outra modalidade de contratação, com a alegação de quitar as parcelas consideradas pelo banco como “abertas”.

De acordo com a Lei Estadual nº 11.298/2020, com o término do prazo de três meses ou estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, sem a cobrança de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas suspensas.

5 comentários em “Banco do Brasil é investigado por cobrança de empréstimos consignados”

  1. Desrespeitada

    12 meses atrás  

    No município de Barreirinhas isso está acontecendo, sou funcionária fui obrigada a fazer a repactuação e me sinto lesada com o valor final que irei pagar.

  2. Edina Dias de Oliveira

    12 meses atrás  

    Um absurdo! O banco está obrigando a gente construir um novo empréstimo em até 78 parcelas e com juro. Uma falta de respeito para com o cliente.

  3. Vera Lúcia costa Guimarães Silva

    12 meses atrás  

    Um absurdo aqui também em minha cidade Passa Franca Ma. Estamos sendo obrigado a fazer empréstimo para pagar a divida.

  4. Telma Jacob

    12 meses atrás  

    Recebi uma carta do banco Bradesco, fui até agência estou com 2 parcelas em aberto , oferecer um empréstimo para pagar as parcelas . Não posso pagar agora 😔

  5. Sebastião Aragão

    12 meses atrás  

    Um verdadeiro abuso essa cobrança em que só individa mais ainda o servidor que durante todo governo Comunista não teve reajuste de nem um centavo.

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