Foi aprovada, na sessão plenária desta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição 044/2019, proposição de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que aguardava tramitação há quase um ano. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A PEC foi desenvolvida e apresentada à Casa do Povo para tornar a Polícia Penal um órgão que, além de passar a existir no Maranhão, após iniciativa do Executivo estadual, com um projeto de lei aprovado na semana passada, também esteja previsto na Constituição maranhense, ao lado das polícias militar e civil, e do Corpo de Bombeiros.
“Essa luta está completando um ano nos próximos dois meses e a aprovação do texto só reforça a nossa luta em prol dessa classe, que merece ser melhor assistida pelo Estado. Os futuros policiais penais sempre poderão contar com o nosso apoio, porque a luta do povo também é nossa e o nosso mandato trabalha para as pessoas”, disse o deputado.
De acordo com o texto do deputado Yglésio Moises, o reconhecimento constitucional da categoria é muito importante, uma vez que não há o menor cabimento em dar-lhes obrigações policiais sem, em contrapartida, lhes oferecer o suporte constitucional que, consequentemente, gera o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade.
A matéria segue para a sanção do governo do Estado e, com base no contexto, o que se espera é a sanção e, consequentemente, a constitucionalização da Polícia Penal no Maranhão.