Prefeitura de Viana faz compra sem licitação de litro de álcool por R$ 64 a unidade

Dispensar licitações de compra de materiais ou equipamentos é um recurso aceitável pela legislação em períodos de crise como o atual, já que a demora de um processo licitatório pode agravar situações como a pandemia. Mas o que a Prefeitura de Viana tem feito, ao arrepio das recomendações de probidade administrativa, é um escândalo.

Um exemplo é o processo administrativo n°. 00.23.03/2020, de dispensa de licitação n0. 12/2020, assinado pela secretária municipal de Saúde, Gesiane Cutrim Sousa. O documento autoriza a compra de materiais para o hospital municipal, por meio de um contrato firmado com uma empresa do município de Pinheiro, a MedCenter Hospitalar (CNPJ 31348422/0001-86), cujo representante legal é o sócio Eduardo Araújo Costa. O outro sócio é Júlio César Silva de Oliveira. A empresa escolhida pela Administração Magrado Barros, sem licitação, vai receber a quantia de R$ 20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta reais) para fornecer o básico do básico em equipamento hospitalar, como máscaras, álcool em gel e luvas.

Álcool a preço de ouro – O problema é justamente o valor exorbitante dos materiais. O preço unitário de um litro de álcool em gel cobrado pela empresa é de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais). Uma máscara, apenas descrita no orçamento como “azul”, sem especificidade alguma informada, foi vendida à Prefeitura de Viana por R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a unidade e as luvas por R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada par. O indício de superfaturamento nos valores é gritante. O contrato foi firmado em 31 de março deste ano, mas desde o dia 23/03, o governador Flávio Dino já havia editado uma Medida Provisória para diminuir o imposto do álcool em gel no Maranhão, válida até 31 de julho. A medida reduziu de 18% para 12% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que incide sobre o produto. A MP também determinou a redução do ICMS sobre luvas médicas, máscaras médicas e insumos para fabricar álcool em gel.

Até ontem (19), Viana já havia registrado 169 pessoas contaminadas pela Covid-19, 489 sendo monitoradas e 4 óbitos. Além da gravidade do vírus, há uma doença moral tão grave quanto o coronavírus: a má utilização de recursos públicas cuja aplicação correta poderia evitar contaminações e até mortes de muitas pessoas.