O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou, no último sábado,11, durante o plantão judicial, um pedido de tutela de urgência com o objetivo de obrigar o Município de Araioses a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos profissionais de saúde e de apoio da rede municipal de saúde.
Ao investigar as medidas adotadas pelo Poder Executivo municipal no combate à pandemia, por meio de Procedimento Administrativo, o MPMA constatou que os profissionais de saúde e as equipes de apoio estavam trabalhando sem os equipamentos de proteção.
“As denúncias são de que nem mesmo álcool gel para higienização das mãos há nas unidades de saúde de Araioses e que os profissionais compram ou improvisam seu próprio material de proteção a fim de se protegerem”, afirmou a promotora de justiça Samara Pinheiro Caldas, autora do pedido.
“A situação é mais preocupante quando se tem em vista que o Município foi beneficiado com R$ 105.833,20 mil, proveniente de repasses do Ministério da Saúde, a serem utilizados no enfrentamento ao coronavírus. Mesmo diante da ausência de equipamentos de proteção individual nas unidades de saúde de Araioses, nenhum EPI, sequer, foi comprado com esse recurso”, ressaltou a promotora.
Na ação, o Ministério Público requer que o Município seja compelido a fornecer imediatamente Equipamentos de Proteção Individual em quantidade suficiente para uso de todos os profissionais de saúde e profissionais de apoio da rede pública municipal, conforme estabelece a Nota Técnica nº 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Além disso, o MPMA solicitou ao Poder Judiciário que também determine à Prefeitura de Araioses que garanta o tempo adequado de uso dos EPIs, considerando as orientações do fabricante, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga com recursos próprios do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo.