O senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à PEC dos Fundos Públicos (187/2019) para garantir a aplicação dos recursos em áreas sociais. A proposta de emenda à Constituição, que prevê a extinção de todos os fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, está em análise no Senado Federal e estabelece que, caso as extinções dos fundos não forem ratificadas em dois anos, os seus superávits serão utilizados no pagamento da dívida pública. O texto apresentado por Weverton propõe uma distribuição diferenciada desses recursos, destinando 15% para projetos voltados à erradicação da pobreza e pelo menos 30% a programas nas áreas de educação e saúde.
“Acredito que seja o mais justo a se fazer. Destinar valores para estes programas é uma forma de combatermos a desigualdade em nosso país. Em 2019, tivemos cerca de 13,5 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da extrema pobreza – 4,5 milhões a mais que em 2014”, afirmou o parlamentar.
Para Weverton, é preciso que o Legislativo priorize propostas que promovam o desenvolvimento social.
“Esta emenda é importante porque vai garantir que o dinheiro seja aplicado em áreas fundamentais para o bem-estar da população. Não podemos pensar em destinar recursos para pagamento da dívida pública quando tantas pessoas estão passando necessidade”, ressaltou.
A PEC dos Fundos está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que o texto seja votado na quarta, dia 4 de março.