O Tribunal de Contas (TCE) vai decidir, nesta quarta-feira (5), se aprova a manobra jurídica que tenta limpar a ficha suja de Júlio César Matos, o Dr.Julinho, e habilitá-lo a ser candidato nas eleições deste ano em São José de Ribamar.
O Recurso de Reconsideração 2658/2007 está na pauta da sessão. O conselheiro Raimundo Oliveira Silva, que pediu vista do processo, vai dar o voto dele e os demais conselheiros também votarão.
O Recurso de Reconsideração que tramita no TCE/MA beneficia Dr. Julinho e é considerado por advogados e especialistas do Direito um ‘truque jurídico’ para driblar a Lei da Ficha Limpa.
Dr. Julinho é considerado ficha suja porque teve suas contas reprovadas quando dirigiu a Maternidade Benedito Leite, em 2006. As contas foram julgadas pelo TCE em 2012.
De olho
A imprensa está de olho no caso. Na semana passada o advogado Benones Vieira de Araújo levou o caso ao MPF e STJ e apresentou representação criminal contra o conselheiro Osmário Freire Guimarães, que deu parecer favorável à “manobra limpa ficha”.