A Coordenadoria dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou novas listas de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. As novas listas de credores foram atualizadas no último dia 31 de janeiro.
Em relação ao Estado, foram disponibilizadas uma lista geral incluindo os credores prioritários do Estado, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. As listas estão disponíveis para consulta no site do Portal do Poder Judiciário, área “Precatórios”.
Com a publicação das listas, os credores podem acompanhar a posição do seu precatório e os pagamentos efetuados por entidade devedora, ao tempo em que frequentemente são publicadas as atualizações das relações.
As listas de precatórios do Estado do Maranhão obedecem a ordem cronológica de protocolo e sua atualização é resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, sempre observando as diretrizes legais.
Regime Especial do Estado do Maranhão – Foram disponibilizadas uma lista geral com 9.119 pessoas que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2019, incluindo 128 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar.
Já a lista da Administração Indireta possui 40 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC. Acesse aqui.
Regime Especial dos Municípios – São ao todo 72 municípios submetidos ao Regime Especial e que têm precatórios inscritos perante o TJMA. Acesse aqui.
Regime Geral – No total, 39 municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão submetidos ao Regime Geral. Acesse aqui.