O deputado federal Simplício Araújo, deu entrada hoje (26), no projeto de lei 1165/2019 que pede que o Exército assuma o patrimônio do DNOCS no Maranhão, especificamente as barragens do Pericumã, Flores e o tabuleiro de São Bernardo.
A proposição tem como objetivo transferir para o Exército Brasileiro a gestão, a manutenção, a guarda e a conservação das barragens de: Flores, no município de Joselândia – MA; Rio Pericumã, no município de Pinheiro – MA; e Tabuleiro de São Bernardo, no município de São Bernardo do Maranhão.
Em Pericumã, reportagem do site G1, afirma que “com a chegada do período chuvoso, a falta de infraestrutura na barragem do Pericumã tem provocado transtornos a moradores”. Seu funcionamento está totalmente comprometido. Segundo a reportagem, “a abertura das comportas não funciona em consequência dos problemas causados pela ferrugem, por isso, as áreas mais próximas estão sendo alagadas. Até o momento, o bairro da Matriz é o mais afetado”.
O Deputado Federal Simplício Araújo diz que “Em flores, a barragem teve sua “construção iniciada em 1983 e concluída em 1987, tendo com o objetivo de fazer o controle de enchentes da bacia do Mearim; melhorar a navegabilidade; aproveitamento de água para agricultura irrigada e energético.
“A barragem, no entanto, vem convivendo ao longo dos anos com a falta de manutenção, maquinário sucateado e o risco de inundação, carecendo com urgência de novos investimentos para os seus devidos reparos”, disse o parlamentar.
A Lei no 4.229, de 1o de junho de 1963, estabelece a estrutura e atribuição do DNOCS, em seu artigo 2o, há ordem direta para “executar obras e serviços destinados a prevenir e atenuar os efeitos das secas”.
Para Simplício Araújo, do Solidariedade, “Não há mais como esperar, a proposta transfere competências e responsabilidade ao Exército Brasileiro, porque o órgão tem presença em todo o território nacional e experiência em obras. O Exército é responsável pela execução de obras de engenharia em diversas regiões do País, participando ativamente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.”
“A ideia será uma boa experiência na solução de problemas enfrentados com a falta de estrutura dos órgãos federais. Além disso, entende- se que gere economia ao erário pela utilização dos integrantes das forças armadas, que são capacitados e conhecem bem a região. Busca-se ainda estruturar a região e promover o desenvolvimento regional, com a geração de empregos e distribuição de renda,” disse o parlamentar na sua proposta de projeto de Lei.