O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu nesta terça-feira (5), uma Nota de esclarecimento sobre uma publicação feita ontem na Coluna do Estadão de título “Agraciados” que pôs em ‘cheque’ a transparência do TJMA com relação a gastos com despesas aéreas a magistrados.
Abaixo a nota do TJMA na íntegra.
Tendo em vista a veiculação de notícia na edição desta segunda-feira, dia 4 de junho de 2018, na “Coluna do Estadão”, do Jornal ‘O Estado de S.Paulo’, com o título “Agraciados”, cumpre-nos, em respeito ao dever de transparência que deve reger as ações dos gestores da administração pública e ao dever de probidade, que implica um compromisso com a verdade, prestar as seguintes informações:
O Tribunal de Justiça do Maranhão não disponibilizou recursos, de forma graciosa, para pagamento de despesas de passagens aéreas e taxa de inscrição dos magistrados selecionados pela Escola Superior da Magistratura para participar do IV Curso de Alta Formação sobre Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, promovido pela Universidade de Palermo (Sicilia–Itália), em parceria com a Associação de Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) e a Escola Superior da Magistratura do Maranhão, cuja realização se dará em Palermo (Itália), no período de 18 as 22 de junho do corrente ano.
A concessão das diárias atendeu, rigorosamente, os critérios estabelecidos nas Resoluções nº 73/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº 031/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão, corroborado pela Resolução nº 170/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que, com redações semelhantes, dispõem sobre a concessão de diárias a magistrados, servidores e colaboradores eventuais do Poder Judiciário,
Todas as viagens feitas por magistrados do Poder Judiciário do Maranhão destinam-se a garantir a participação em eventos revestidos de alta importância institucional para a Justiça do Maranhão. Cabendo ainda frisar que a Lei Orçamentária do Poder Judiciário Maranhense contempla verba exclusiva para capacitação.
O Tribunal de Justiça do Maranhão está sempre aberto a prestar esclarecimentos à sociedade e aos órgãos de comunicação. Sendo assim, acreditamos que com as informações e os esclarecimentos pertinentes à noticia publicada pelo Jornal ‘O Estado de S. Paulo’ são suficientes para comprovar a inexistência de qualquer irregularidade na concessão das referidas diárias.