Por não ver ligação com fatos sobre supostos desvios na Petrobras, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tirou nesta terça-feira (24) da 13ª Vara Federal em Curitiba processo com acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Lula.
Por maioria, o colegiado seguiu voto-vista do ministro Dias Toffoli, que divergiu do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, que havia determinado o envio de acusações para o juiz federal Sérgio Moro. O processo agora deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram.
De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.
Para Toffoli, não há “nenhuma imbricação específica dos fatos descritos com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras”. “Ainda que o Ministério Público Federal possa ter suspeitas fundadas de que os supostos pagamentos teriam origem em fraudes na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos”, acrescentou Toffoli.
Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso da defesa do ex-presidente, que está preso em Curitiba após condenação em outro processo. Nessa segunda-feira (23), os advogados dele ingressaram com dois recursos contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a condenação de Lula e aumentou a sua pena.
O objetivo é levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Para isso, porém, é necessário que a Vice-Presidência do TRF-4 reconheça a admissibilidade dos recursos. Além de pedir que seja declarada a inocência de Lula, os recursos pedem que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula.
Fonte: CONJUR