O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei de Conversão 004/18, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, oriundo da Medida Provisória 270/2018, que cria o Fundo Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Maranhão.
A Medida Provisória 270, de 21 de fevereiro de 2018, altera a Lei 7.936, de 14 de julho de 2003, que criou o Fundo Estadual para Habitação e Desenvolvimento Urbano.
De acordo com a mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, a Medida Provisória altera a denominação do Fundo Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano para Fundo Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Rural (FEHDUR), também alterando o objetivo que incluiu as políticas estaduais de desenvolvimento urbano e rural.
A Medida Provisória também altera a composição do Colegiado Gestor que administrará o Fundo. O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou uma emenda ao texto da Medida Provisória, alterando o Colegiado Gestor do Fundo, mas a proposta foi rejeitada.
Durante o encaminhamento da votação, o deputado Eduardo Braide discursou, fazendo críticas ao teor do projeto encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa. Braide disse que o Plenário aprovou a alteração no Fundo Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Maranhão por força da Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino.
Eduardo Braide disse que a Medida Provisória retira do Conselho Colegiado do Fundo um representante do Poder Legislativo e três representantes de organizações populares de pró-moradia de regiões distintas do estado do Maranhão.
“Este Fundo tem os recursos para poder promover a situação da moradia no Maranhão e a lei sempre garantiu a participação de três representantes de organizações populares, mas agora três representantes de organização populares não estão mais no Fundo porque o governador retirou, por meio desta Medida Provisória. E um representante de faculdade ligada à área habitacional não está mais no Conselho Colegiado do Fundo porque o governador retirou também por força desta Medida Provisória”, afirmou o deputado Eduardo Braide.
O Projeto de Lei de Conversão 004/18 foi aprovado pelo plenário, mas contra os votos de Eduardo Braide, Andrea Murad (PRP), Wellington do Curso (PSDB), Max Barros (PMB), Edilázio Júnior (PSD) e Sousa Neto (PRP). Agora, o projeto vai à sanção.