A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, na última terça-feira (27), cerimônia de posse dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) triênio 2018-2021. O Conselho é órgão normativo e recursal da Política Estadual de Meio Ambiente do Maranhão.
O Consema está constituído por um plenário, composto por 32 (trinta e dois) membros titulares e respectivos suplentes, dos segmentos poder publico e sociedade civil que tem subdivisão entre setor produtivo e organizações não governamentais.
Na ocasião, o Presidente do Consema e atual secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, ressaltou a importância ambiental deste Conselho, como também enalteceu o importante papel e o comprometimento dos órgãos/entidades envolvidos, defendendo o fortalecimento das ações ambientais a serem implantadas. “Daqui sai decisões que vão impactar tanto na área empresarial quanto na área ambiental”, explicou ele.
O Conselho
O Conselho Estadual de Meio Ambiente foi instituído pela lei N° 5405 de 1993 como parte do sistema Estadual de Meio Ambiente, sendo um órgão superior colegiado com atribuições consultivos, normativas, deliberativas e recursais. O Conselho tem a finalidade de deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as diretrizes e políticas públicas garantindo o equilíbrio e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradação do meio ambiente em todas as suas formas, maximizando os seus efeitos desejáveis, impedindo ou minorando impactos ambientais negativos e implementando a recuperação do meio ambiente degradado.