O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, afirmou que os jurisdicionados saem vitoriosos com o arquivamento, pelo Conselho Nacional de Justiça, do pedido para impugnar o projeto de lei que criou três novas vagas para o cargo de desembargador.
“Quem ganha com isso é a sociedade, os cidadãos. Foi uma decisão sensata e acertada, tendo em vista que a criação de três novos cargos de desembargador se justifica pelo aumento acentuado das demandas processuais nos últimos anos no âmbito da Justiça estadual”.
De acordo com o presidente do TJMA a medida vem contribuir para que haja uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de segundo grau. Quanto ao impacto no orçamento, os estudos financeiros comprovaram que é perfeitamente viável a iniciativa do ponto de vista orçamentário.
“Dados levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) mostram que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a outros Tribunais de médio porte, conforme classificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que – através da pesquisa ‘Justiça em Números 2017’ – reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargadores”, ressalta o presidente do TJMA.