A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal determinou a proibição de novas construções no final da avenida Litorânea, onde existe o chamado chalé dos Smiths e um imóvel vizinho. A construção do chalé em área de preservação permanente (dunas), que foi gradativamente prejudicada pela conduta dos proprietários, é anterior à criação da Avenida.
De acordo com o MPF-MA, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental. Por meio de imagens de satélite, ainda foi possível verificar a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida.
A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação desenfreada das praias de São Luís e a constante ameaça da especulação imobiliária.
Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o ecossistema costeiro. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis.
Augusto Ribeiro
6 anos atrás
E eu com a pouca inteligência de primata queria saber, pra quê serve uma duna mesmo ??? O MPF deveria se preocupar com coisas mais importantes, como encontrar alguma prova que prendesse Temer, os Sarney’s e Murad’s e outros que nada de bom fizeram ao Maranhão…