O PT protocolou nesta quinta-feira (28) no Conselho de Ética do Senado uma representação na qual pede a abertura de um processo “com vistas à cassação do mandato” do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Na última terça-feira (26), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram suspender o mandato de Aécio, impondo a ele o recolhimento domiciliar noturno do tucano. A Turma, contudo, rejeitou o pedido de prisão do tucano apresentado pela Procuradoria Geral da República.
A prisão de Aécio foi negada de forma unânime porque os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação. Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte, devendo permanecer no Brasil.
Já, nesta quinta-feira (28), o Senado decidiu, por 43 votos a 8, colocar em votação a ordem do STF. A análise deverá ser feita na próxima semana.
Nesta quarta, em meio à polêmica sobre o assunto, o PT divulgou uma nota na qual criticou Aécio, embora tenha acrescentado que o Senado precisa “repelir” e não pode aceitar a decisão do STF.
Pela avaliação do comando do PT, o Código de Ética do Senado dá poderes para a Casa tratar da situação de Aécio e, por isso, o Conselho de Ética foi acionado nesta quinta.
Fonte: G1