O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA) notificou, nesta quarta-feira (9), a General Motors do Brasil Ltda. a prestar esclarecimentos pelo encerramento de suas atividades em São Luís sem o prévio aviso aos seus consumidores.
O consumidor tem o direito básico a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, de acordo com art. 6º, VI da Lei 8.078/90. Com essa ação, a empresa impediu que o consumidor pudesse optar pela escolha de outra marca de veículo, cujos reparos pudessem ser feitos na própria cidade.
Na notificação, o Procon-MA solicita explicações sobre como a empresa procederá com os clientes que adquiriram carros nas concessionárias que foram fechadas, bem como com os clientes que ainda possuem veículo na garantia contratual e legal; providências que estão sendo ou foram tomadas para solucionar a questão e como procederão em casos de carro no prazo de garantia e que tenham problemas mecânicos, com a necessidade de ser guinchado, para a assistência mais próxima.
“Estamos sempre atentos a todas as práticas que possam ferir os direitos dos nossos consumidores e com essa iniciativa, eles terão uma resposta imediata e esclarecedora”, disse Duarte Júnior, presidente do Procon-MA.
A General Motors do Brasil Ltda. tem prazo de cinco dias para se manifestar, nos termos dos arts. 5º e 6º, do Decreto Estadual nº 27.567/2011.
Kleyton
7 anos atrás
Já existe outra revenda aqui em São Luís, no jaracaty shopping, cujo nome é “tudo” chevrolet. A empresa faz parte do grupo saga.