O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria de Estado da Saúde firmaram convênio para a utilização do sistema Malote Digital no envio e recebimento de comunicação oficial por meio eletrônico. Termo de Cooperação nesse sentido foi assinado nesta terça-feira (13) pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, e o coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), desembargador Froz Sobrinho.
“O uso do sistema permitirá maior agilidade e menor burocracia das comunicações oficiais entre as instituições conveniadas, o que contribuirá para uma Justiça mais célere”, ressaltou o desembargador Cleones Cunha.
O documento foi assinado nesta terça-feira (13) pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, e o coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF).
O sistema – desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – dinamizará o fluxo de documentos provenientes do Departamento de Atenção à Saúde Mental, do Núcleo de Perícias Psiquiátricas e do Hospital Nina Rodrigues, no encaminhamento de atos processuais, incluindo a expedição de portaria de incidente mental, mandado de internação, quesitação formulada aos peritos do Núcleo de Perícias Psiquiátricas, além de documentos jurídicos e administrativos emitidos pelos magistrados.
O TJMA promoverá treinamento aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde para capacitação no uso do sistema Malote Digital. “Os tempos são outros, precisamos utilizar as novas tecnologias para facilitarmos a comunicação. Parabenizo o desembargador Froz Sobrinho, o secretário Carlos Lula e toda a equipe envolvida na iniciativa”, frisou o presidente do TJMA.
Tecnologia – O coordenador geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, explicou que a ideia é aplicar as tecnologias da informação para dar celeridade ao fluxo normal dos processos.
A iniciativa possibilitará aos magistrados a solicitação de serviços que contribuirão para as decisões judiciais, como perícias psiquiátricas, laudos psiquiátricos, planos de alta, projeto terapêutico singular, participação em audiências de instauração de incidentes de insanidade mental e de desinternação e informações das medidas terapêuticas judiciais.
Até então, para um juiz do interior do Estado pedir uma perícia médica, ele deveria enviar o processo para o Tribunal, do Tribunal para o Fórum e do Fórum para o oficial de Justiça, que levava o documento ao Hospital Nina Rodrigues, que intimava o médico e fazia todo o fluxo de volta.
“Agora, o juiz vai acessar o malote digital, encaminhar diretamente para o núcleo de perícia médica, a perícia médica faz o laudo e encaminha de volta ao juiz pelo mesmo sistema”, explicou o desembargador.
Agilidade – O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, reconhece a necessidade de agilidade para o cumprimento das decisões judiciais e fluxo nas comunicações oficiais entre as instituições, para que se assegure a garantia à vida e à saúde da população. “A sociedade será a principal beneficiada com a parceria”, afirmou o secretário.