A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) entrou, nesta segunda-feira (12), com pedido de acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes, para obter informações detalhadas sobre as irregularidades atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Saúde no Maranhão.
Segundo o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o pedido de acesso às informações vai servir na apuração da violação dos direitos contratuais cometida pelo Idac, enquanto o instituto detinha contrato de prestação de serviços com a Secretaria de Estado da Saúde.
“Cabe à Procuradoria Geral do Estado adotar as medidas judiciais cabíveis, com vistas ao ressarcimento dos eventuais danos causados aos cofres públicos e à punição exemplar dos responsáveis”, afirma o procurador. “O governador Flávio Dino demonstrou a seriedade com que a atual gestão governamental tem tratado os serviços públicos”, acrescenta.
Ainda segundo Rodrigo Maia, de posse das informações detalhadas sobre os ilícitos atribuídos ao Idac, a PGE vai “possibilitar a rápida propositura das demandas”.
Com a descoberta das ilicitudes atribuídas ao instituto, o Governo do Estado assinou decreto determinando a requisição administrativa dos fornecedores, funcionários e grupos médicos que prestavam serviço à entidade.
O decreto, publicado na semana passada, também rescindiu o contrato com o Idac e definiu a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) como gestora das unidades hospitalares.