O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou, no início da tarde desta quarta-feira, 29, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Caldas Furtado, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2016 do Ministério Público do Maranhão(MPMA).
O chefe do MPMA destacou que a instituição prima pela transparência e todos os gestores públicos devem entender que a prestação de contas é um dever constitucional e uma obrigação com os cidadãos, destinatários dos serviços públicos. “Pautado no princípio da transparência e no dever público de prestar contas, o MPMA apresenta hoje o seu relatório referente ao exercício financeiro de 2016″, destacou Gonzaga.
Caldas Furtado afirmou que o documento será avaliado com a maior brevidade possível e disse que o Ministério Público do Maranhão foi o primeiro órgão a fazer a entrega da prestação de contas. O promotor de justiça e diretor-geral da PGJ, Emmanuel Soares, acompanhou a entrega.
Uma instrução normativa do Tribunal de Contas, determina que os gestores públicos têm até 60 dias após o início do ano legislativo para a apresentação das contas relativas ao ano anterior. Quem não cumprir o prazo estará sujeito à imputação de multas a partir de R$ 2 mil reais.
Luiz Gonzaga também entregou ao presidente do TCE o Relatório de Atividades da Procuradoria Geral de Justiça no ano de 2016.