MP pede interdição parcial de unidade da Funac no Turu em São Luís

O Ministério Público entrou com uma Representação contra o Estado do Maranhão, pedindo à Justiça que determine a interdição parcial do Centro de Juventude Nova Jerusalém, unidade de semiliberdade masculina de São Luís, localizada no bairro Turu em São Luís.

O juiz José dos Santos Costa já notificou a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) para que se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre o pedido do MP.

A solicitação foi formulada pela promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira em razão de inúmeras irregularidades constatadas no local o que desobedecem as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), durante uma inspeção realizada no último dia 21 de fevereiro.

A 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude requereu a suspensão da admissão de novos adolescentes pela unidade. No local, estão abrigados atualmente sete socioeducandos.

Também foi pedida a análise da situação de cada adolescente para que seja, se possível, efetuada a progressão da medida para o meio aberto ou a transferência do abrigado para outra unidade de semiliberdade, localizada na comarca de residência dos pais ou responsável legal ou próxima dela. Foi solicitada, ainda, a correção de todas as irregularidades constatadas no estabelecimento.

O MPMA atestou que há pouca mobília na unidade, insuficiente para acomodar os adolescentes. Inclusive, os sete internos estão dormindo em colchões no chão dos quartos. Segundo a promotora de justiça Fernanda Helena Ferreira, a coordenação da unidade já tinha solicitado à direção da Funac o fornecimento de beliches para o local. A representante do Ministério Público do Maranhão frisou, ainda, que já existiram camas no estabelecimento.

Outro problema é a precariedade da estrutura dos quartos e dos banheiros. A área externa também está comprometida e os portões de entrada da unidade estão danificados.

Igualmente foi constatado que não existe segurança no estabelecimento, estando o ambiente vulnerável à entrada de pessoas estranhas. “A casa em si tem um espaço físico pequeno, contornado por uma grande área externa. No entanto, mal aproveitada, porque não oferece condições para a prática de atividades de lazer, incluindo modalidades esportivas”, comentou, na Representação, a promotora de justiça.

Foi averiguada, ainda, a inexistência de registro de visita feita, no local, pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), o que contraria o Sinase. A legislação exige que o Cedca autorize o funcionamento da unidade.

A unidade de semiliberdade masculina já funcionou no bairro São Cristóvão. Depois, foi transferida para o Monte Castelo até ser instalada no atual espaço no Turu. Em todos os momentos, houve a promessa, por parte do Governo do Estado, de adaptar a unidade às exigências do Sinase.