O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, autorizou o envio para o presidente Michel Temer de 19 perguntas do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo em que ele é acusado de desvios no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).
O processo em Brasília se originou da delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa ligado a Cunha. Uma das suspeitas se refere à construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Cunha, que está preso em Curitiba por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, nega ter recebido vantagem indevida.
Assim que as perguntas chegarem a Temer, ele terá dez dias para responder, mas poderá recusar. Segundo o juiz, Temer não precisa responder “a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Em razão do cargo, o presidente pode responder às questões por escrito, sem comparecer à Justiça.
Em conjunto, as questões buscam elucidar se, como presidente do PMDB, Temer indicou diretores para a cúpula do banco responsável por financiamentos a empresas e se doações ao partido feitas pela instituição estavam ligadas aos empréstimos.
Abaixo, as 19 perguntas feitas por Cunha a Temer:
- Em qual período Vossa Excelência foi presidente do PMDB?
- Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal (CEF), Vossa Excelência exercia a presidência do PMDB?
- Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para a Caixa? O pedido foi feito a quem?
- Em 2010, quando o senhor Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?
- Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos Trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?
- Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?
- Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
- Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?
- Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
- André da Souza participou dessas reuniões?
- Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
- Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?
- Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
- Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?
- A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
- Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
- Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
- Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
- Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?
Veja abaixo o documento com a decisão do juiz.
Fonte: G1