O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) vai pagar mais de R$200 milhões referente ao auxílio moradia de magistrados. A previsão é que o valor seja pago totalmente em 10 anos. O desembargador Erivan Lopes, presidente do tribunal, explicou que esse dinheiro é uma dívida que o TJ tem com os magistrados e que o pagamento será feita de forma que não comprometa o orçamento previsto.
“O tribunal reconheceu essa dívida e vai pagar a partir do que seu orçamento permite. Se eu pagasse esses R$ 217 milhões de uma vez só, ele consumiria quase 50% de todo o orçamento do tribunal. O que o TJ vem pagando mensalmente, é em média, para cada magistrado, de R$ 3 mil a R$ 4 mil por indivíduo. O tribunal não despende com esse valor, mais de $18 milhões por ano, devidamente previsto no orçamento”, disse.
Segundo o presidente, a ação trata-se de um mandado de segurança empreitado pela Associação dos Juízes Federais do Piauí (Ajufepi) no Supremo Tribunal Federal, onde foi reconhecido que no período de 2004 a 2006, os magistrados teriam deixado de receber uma determinada verba, que equipararia os magistrados aos parlamentares federais.
“Em 2010 o Tribunal do Piauí com base nessa decisão do Supremo, editou um acordo que reconheceu essa divida e mandou pagar quando e como o tribunal pudesse. Em 2012 o tribunal começou a pagar”, falou.
O desembargador destacou ainda que quando assumiu a presidência do TJPI, observou que estavam embutidos na conta os juros de mora, que é uma taxa percentual de penalidade imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento de sua obrigação.
“Ora, se o tribunal está pagando voluntariamente, sem ação judicial, então não tinha motivo para os juros de mora. Levei a proposta ao plenário que acatou e excluiu o juros de mora, implicando em um redução de R$100 milhões no valor da conta. Caiu de R$ 303 milhões para R$217, milhões”, finalizou.
Do G1 PI