Em entrevista coletiva concedida, à imprensa ontem (3), pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Paulo Roberto Barbosa Ramos, um ponto chamou atenção. Paulo Ramos declarou ter firmado um acordo com a juíza Cristina Ferraz para que fossem deferidas as medidas cautelares por ele requeridas, dentre as quais pedidos de prisão e bloqueio de bens dos investigados.
No referido processo são investigados a ex-governadora, do Maranhão, Roseana Sarney, o ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio Trinchão; o ex-secretário da Sefaz e ex-secretário da Administração Tributária, Akio Wakiayama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda, Raimundo José Rodrigues; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores-gerais do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado, Ricardo Gama Pestana.
Segundo informações, foram pedidas as prisões dos ex-procuradores e advogados envolvidos, não descartando a possibilidade de que outras medidas cautelares sejam deferidas contra estes e os outros investigados.
“Eu não disse que não fiz. Eu fiz. Eu só não quero antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até por um o acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela.”, declarou o Paulo Ramos.
Entenda o caso
De acordo com Paulo Ramos, as pessoas trabalhavam em locais estratégicos dentro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para que o esquema funcionasse. Dentre as ações delituosas foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação do filtro do sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devida, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação , com a finalidade de garantir a continuidade das práticas dos crimes.