Com menos de uma semana cassada do cargo de prefeita de Bom Jesus das Selvas por vacância, Cristiane Damião (PTdoB) está de volta ao comando do Município.
A decisão do retorno partiu do juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, da Comarca de Buriticupu, que considerou arbitrário o processo de cassação decidido pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira (4).
Cristiane havia ingressado um Mandado de Segurança contra o ‘ato ilegal’ que fez com que o vice-prefeito, Abdala da Costa Sousa Filho (PSC), assumisse o lugar dela que estava vago desde que perdeu a eleição no último dia 02 de outubro para o candidato do PCdoB, Fernando Coelho.
Na decisão do retorno o juiz alega: “Deste procedimento adotado pela Câmara Municipal emergem vários vícios, desde a sua instauração. Não ocorreu respeito aos trâmites legais, o que acaba por macular o ato em seus aspectos formais. Além do mais, tendo em vista a rapidez com que o procedimento foi conduzido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, feriu-se de morte os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Impossível, pois, o afastamento do Prefeito Municipal sem a observância restrita desse procedimento legal, em caso de cometimento de suposta infração político-administrativa, em consonância com o caso em testilha.“
E conclui: “Ante o exposto, DEFIRO a liminar pretendida, para DETERMINAR a SUSPENSÃO dos efeitos: 1. Da Resolução Legislativa nº 007/2016- GPCMV; 2. Da Sessão de Afastamento/Cassação da impetrante, e por conseguinte, o ato que empossou o Vice-Prefeito no cargo de Prefeito Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA; restabelecendo a Impetrante ao Cargo de Prefeita Municipal, até julgamento final, tendo em vista que não foi observado o procedimento legalmente entabulado pela legislação vigente, em especial pela inobservância do “quorum” qualificado de 2/3 (dois terços).”