Acordo feito entre promotor e juíza compromete investigações

Do Blog do Luis Cardoso

Promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos
Promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos

Além do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, que foi o responsável pelas investigações sobre os casos de concessões de benefícios fiscais a empresas pela Secretaria de Fazenda do Estado, de querer atribuir à imprensa a sua falha, agora vem o Ministério Público em nota oficial tentar dizer que nós jornalistas, blogueiros e radialistas estamos tentando desqualificar o trabalho do promotor para tirar o foco do que foi investigado.

Ora, a imprensa sempre foi a voz dos anseios da comunidade, que ecoa as ações da Justiça e do Ministério Público. Ninguém questionou o trabalho de investigação levado a efeito pelo promotor. Foi ele próprio que melou tudo ao conceder entrevista coletiva e informar sobre um acordo feito com a juíza para acatar suas denúncias e tornar como réus no processo criminal ex-gestores e auxiliares.

Claro que estranhamos e questionamos, sim, o acordo que nos parece um arranjo orientado ou não para atingir objetivos. Na Lava Jato não existem acordos prévios feitos entre o Procurador Rodrigo Janot e o juiz Sérgio Moro.

Então, que não venham o MP e seu representante querer responsabilizar a imprensa pelo deslize ao final conhecido durante a entrevista. E que, se o erro do promotor comprometer todo o trabalho de investigação, que não tentem nos imputar acordos não amparados por lei.

Abaixo a nota em que o Ministério Público quer culpar a imprensa de tentar desviar o foco das investigações:

Em virtude de matérias divulgadas na imprensa a respeito da denúncia oferecida pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, no caso da organização criminosa que atuava na Sefaz, o Ministério Público do Maranhão esclarece que:

1- O Ministério Público, enquanto guardião das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito, ressalta que sua atuação é pautada na estreita observância da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.

2- O promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos é reconhecido por sua conduta ilibada, por sua retidão nas esferas pessoal e profissional, assim como por sua dedicação à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

3- A atuação do supracitado promotor à frente da 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís faz jus aos fundamentos constitucionais que norteiam a instituição.

4- As ações propostas pautaram-se em investigação que teve 11 meses de duração, e qualquer tentativa de desqualificação do promotor de justiça configura mera estratégia para tirar o foco dos fatos investigados e que agora estão submetidos ao crivo do Poder Judiciário.

5- O trabalho do Ministério Público no combate à corrupção – mal que assola o país e promove a sangria dos cofres públicos, ao mesmo tempo em que submete nossa sociedade a situações degradantes – é incansável e perene. Tais condutas sempre serão veementemente combatidas e, seus agentes, responsabilizados.

Secretaria para Assuntos Institucionais

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