Nesta terça-feira (13), a desembargadora Maria das Graças de Castro, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e presidente em exercício, suspendeu a liminar que afastava Magno Rogério Siqueira Amorim, do cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim determinando então o gestor retome o comando do Executivo Municipal.
Embora, de acordo com a magistrada, não tenha havido provas concretas da interferência do gestor no andamento do processo “a ponto de retardar o andamento normal das investigações ou influenciar no julgamento da ação”, o Ministério Público pediu novamente à Justiça que determine o afastamento e a indisponibilidade dos bens de Magno por conta de irregularidades constatadas nos contratos de locação de um imóvel e de um veículo para o Município.
A investigação aponta que a administração municipal celebrou, em 14 de janeiro de 2013 e em 6 de janeiro de 2014, contratos para o aluguel do imóvel localizado na Avenida Professor Olívio Rodrigues, s/n, no referido município, e o contrato de locação de um caminhão-baú, placa NWU 4012.
Todos os contratos foram assinados pelo prefeito Magno Amorim e firmados com Carlos Reutyman Amorim, que foi servidor comissionado da prefeitura, no período de maio de 2013 a 20 de julho de 2014. A legislação veda a celebração de contrato entre o Executivo e seus servidores.
Documentos apontaram também que o verdadeiro proprietário do imóvel e do veículo é o vereador Rogério Maluf Gonçalves, líder do governo na Câmara Municipal. Carlos Reutyman Amorim locou os bens e os sublocou para a prefeitura, agindo como “laranja”, conforme afirmou o promotor de justiça, na ação.
Para o MPMA, Magno Amorim teve participação em todo o esquema de locação dos bens, assinando os contratos e mantendo-se indiferente às irregularidades. O prefeito chegou a assinar um documento assegurando que o Município não mantinha contrato de locação de veículo com o referido vereador.
No entanto, foi Magno Amorim quem informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2013, que o caminhão era de propriedade do vereador e estava locado pela Prefeitura. Outra irregularidade atestada foram as dispensas de licitação para a celebração dos referidos contratos.
Portanto, ao que tudo indica, Magno deverá ser afastado novamente do cargo. É esperar para ver!