O promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo ajuizou, na última segunda-feira (19) Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, e contra Maria Elon de Sousa Coelho. Ela aluga, desde janeiro de 2013, um imóvel para abrigar a sede do Poder Executivo municipal e continua morando no prédio com a anuência do prefeito.
A irregularidade foi descoberta pelo Ministério Público durante a operação “Descarrego”, realizada em 14 de julho, que cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão em diversos órgãos da estrutura do Poder Executivo. (Reveja aqui)
Em seguida, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil e Maria Elon confirmou que é a proprietária do imóvel e, apesar do aluguel, continua residindo com o filho no espaço.
Na ação, o MPMA solicitou à Justiça que determine, em medida cautelar, a retirada da proprietária do imóvel situado na Rua Dr. José Bournet, nº 209, Centro.
Também foi pedida a condenação dos acionados por improbidade administrativa, ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais.
Vale lembrar que no último dia 10 de agosto Paulo Veloso tinha sido afastado do cargo de prefeito e teve os bens bloqueados conforme Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa caracterizado pela existência de servidores “fantasmas” na folha do Município, incluindo parentes dele e dos secretários de Educação, Administração e de Finanças e até do procurador geral de Pio XII, Michel Lacerda Ferreira.
Porém, no dia 30 do mesmo mês, a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes deferiu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão liminar que afastou Paulo Veloso, reconduzindo-o ao cargo.