O governador Flávio Dino sancionou, na segunda-feira (6), a lei de iniciativa do Poder Executivo, unificando licença-maternidade para servidoras em 180 dias nos casos de parto e adoção. A mesma Lei amplia a licença-paternidade dos servidores que passou de cinco para 20 dias.
Para o governador, além da garantia de mais tranquilidade para pais e mães, o objetivo da lei é funcionar como um estímulo à paternidade participativa. “As licenças-maternidade e paternidade, tanto em parto como adoção, visam, sobretudo, proteger e acolher as crianças”, disse o governador, no momento de apresentação do projeto de lei.
O governador esclareceu, ainda, que quanto a servidores do setor privado, já há lei federal que trata dos temas, uma vez que o Estado não possui competência constitucional para legislar.
Segundo a secretária de Estado da Gestão e Previdência (Segep), Lílian Guimarães, o benefício é mais uma grande ação de valorização dos servidores públicos na gestão Flávio Dino. “Esse foi um olhar especial do Governo do Maranhão, em prol das mães, dos pais, e, também, seus filhos, demonstrando a atenção do governador Flávio Dino para com a melhoria da qualidade de vida dos servidores estaduais, nessa etapa tão importante de suas vidas”.