A prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa não está cumprindo com o pagamento de vários aluguéis de imóveis no Município. E por conta de uma ação de despejo contra por não pagar a taxa de aluguel do local onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a gestora foi acionada pelo Ministério Público do Maranhão.
A Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra a prefeita foi ajuizada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves.
Maria Raimunda foi procurada pelo MPMA para prestar esclarecimentos e na ocasião ela acabou confirmando o débito e o gasto excessivo e errôneo da verba pública em contratos de locação: “o Município possui vários contratos de aluguéis, porém alguns encontram-se vencidos”.
A promotora garante: “Havia ou deveria haver dotação orçamentária para a locação do imóvel em questão e de todos os outros e, se a administração não cumpriu o que prometeu, é porque usou indevidamente o dinheiro dotado”.
Diante das irregularidades, a prefeita foi condenada ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.