Prefeito de São João dos Patos pagará multa se não arcar com medicamentos

O prefeito de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza, terá que pagar multa de R$ 500 mensais, caso não cumpra a medida judicial aplicada a pedido do Ministério Público do Maranhão, através de duas Ações Civis Públicas, com pedido de liminar, para garantir assistência farmacêutica gratuita a dois cidadãos que não têm renda suficiente para comprar os medicamentos indicados ao tratamento deles.

“A omissão do município em equipar seu sistema de saúde com profissionais capacitados, aparelhos médicos e medicamentos acaba por abalar, ainda mais, o bem-estar dos seus habitantes, que têm que se submeter a viagens a outros municípios para poderem ter um restabelecimento da saúde”, disse o promotor Renato Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de São João dos Patos.

Um dos casos refere-se à uma portadora de retocolite ulcerativa, desde 2014, o que foi comprovado com exames e laudos médicos, a dona de casa Marcilene Ferreira de Sousa necessita tomar medicamentos para o resto da vida, já que padece de uma doença crônica.

Ocorre que a medicação indicada (Mesalazina 800 mg e Mesalazina 500 mg – supositório) custa no comércio local R$ 1.131,61, e a paciente tem renda de um salário mínimo, oriunda de benefício do INSS. Na ação foi pedido o repasse integral à Marcilene da medicação prescrita.

O outro caso tem como beneficiário o aposentado Benjamim Pereira da Silva, que sofre do Mal de Alzheimer. De acordo com a recomendação médica ele necessita usar os medicamentos Galantamina – Remynil 24mg, Pondera 20mg e Indapamida – natrilix 1,5mg. O custo dos produtos, que são de uso continuo e diário, chega a R$ 570, o que consumiria a maior parte da renda do aposentado.

Depois de requerer à Secretaria de Saúde de São João dos Patos o auxílio, Benjamim foi atendido, mas apenas durante três meses. Foi, então, que ele recorreu ao Ministério Público.

Na Ação Civil, foi solicitado que o município, igualmente, forneça ao paciente os remédios indicados, pelo tempo que os médicos acharem necessário.