O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o prefeito de Esperantinópolis, Raimundo Jovita Bonfim, o ‘Raimundinho’. Tudo para garantir a regularização do pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais que passa de três meses.
O gestor tem o prazo de cinco dias para pagar todo o funcionalismo com vencimentos em atraso, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 5 mil por servidor.
Para isso, o MPMA requereu à Justiça o bloqueio das contas municipais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e royalties no limite de 60%.
Autor da ação, o promotor de Justiça Xilon de Sousa Júnior, titular da Promotoria de Esperantinópolis, também pediu que seja expedido ofício à Secretaria de Administração municipal para que fosse apresentada a folha de pagamento e a real situação salarial, discriminando, individualmente, os servidores com vencimentos atrasados e o valor que lhes é devido.
A Ação Civil foi motivada pela reclamação de servidores que denunciaram ao Ministério Público os constantes atrasos nos salários, que chegam a três meses ou mais.
No dia 15 de outubro do ano passado, foi realizada uma reunião com a presença do prefeito Raimundo Jovita e assessores, em que ficou acertado o compromisso do Município em regularizar o pagamento dos vencimentos atrasados até o dia 31 de dezembro de 2015.
Encerrado o prazo, o compromisso não foi cumprido, sem que o prefeito justificasse, concretamente, os motivos. Agora ou ele paga os salários ou pagará uma fortuna em multas!
SIMPLES ASSIM