O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa na empresa de telefonia OI no valor de R$ 5.100.000,00 (Cinco milhões e cem mil reais). A decisão ocorreu devido às inúmeras reclamações que o órgão recebeu, como por exemplo, o não cumprimento dos prazos para reparo do Serviço de Telefone Fixo e o descumprimento da oferta apresentada aos consumidores, com a consequente quebra contratual.
Os consumidores, também, registraram reclamação quanto a falha na prestação dos serviços, a realização de práticas abusivas pela operadora, como na vantagem manifestamente excessiva ou no fornecimento de serviços sem solicitação do consumidor, ausência de informação e cobranças indevidas.
Somente sobre a falha na prestação de serviço, o Procon-MA recebeu no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 um total de 590 reclamações de consumidores, que solicitaram reparo de suas linhas telefônicas e não foram atendidos em até 48 horas. Por ser uma empresa que presta um serviço público, além de ter a obrigação de garantir o serviço adequado e eficaz, possui a obrigação de mantê-lo de forma contínua.
De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a Oi ocupou o 1º e 2º lugares no ranking de empresas mais reclamadas em 2014 e no decorrer de 2015 a empresa manteve uma postura nas audiências de conciliação de não apresentar nenhuma proposta efetiva.
As operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM também foram multadas por conta de interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. O valor das autuações somam R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo. Então o órgão firmou acordo inédito para garantir acesso gratuito à internet na capital.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e as empresas, a população foi beneficiada com a liberação de internet gratuita aos usuários do terminal rodoviário de São Luís e dos terminais de integração do São Cristóvão e Cohama, além da instalação de mais de 100 torres de transmissão, de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet. Os pontos de internet e as torres devem ser entregues à população entre novembro e dezembro.
Já empresa OI, nos termos do artigo 46, § 2o do Decreto Federal 2.181/97, deve efetuar o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso a esta Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97).
EDMILSON MOURA
8 anos atrás
VIVENDO SEM FRONTEIRAS … E SEM SINAL .
Em São Luis Gonzaga do Maranhão, a coisa não tá muito diferente também. Pois a TIM ESTÁ, VIVENDO SEM FRONTEIRAS … E SEM SINAL Porém acho interessante debatermos aqui uma teoria de um antigo comercial, ou melhor de um slogan de um comercial de biscoitos que virou um bordão. “Tostines está sempre fresquinhos porque vende mais ou vende mais por que está sempre fresquinhos?”. Sacaram? Os usuários de telefonia móvel terão serviços de qualidades de operadoras mais populares e com planos mais econômicos ou pagando mais caro para operadoras indiferentes se estão perdendo assinantes?
Ficou visível, está visível a disputa da Claro com a Tim pela captura de mais e mais usuários para as suas respectivas marcas. Mas e nós usuários, oque estamos de fato ganhando com isso?
O Brasil continua liderando o ranking dos mais caros serviços para celulares do mundo e ainda temos problemas de falta de sinal, falha nas ligações e um acesso a dados que beira o ridículo.
Se o órgão regulador das TELES que é a ANATEL não fiscalizar e cobrar, as operadoras farão vistas grossa, pois na pior hipotese recebem os tubos de dinheiro pra teoricamente nos permitirem se comunicar…
E já ultrapassamos a marca de 200 milhões de celulares habilitados no País, esse negocio dá mais dinheiro do que imaginam os pobres mortais sofredores com um serviço que nem sempre funciona.
São Luis Gonzaga do Maranhão. TIM, VIVENDO SEM FRONTEIRAS … E SEM SINAL.
Edmilson Moura.
Blog REBELDE SOLITÁRIO.