Programa “EU PARTICIPO” é lançado hoje pela prefeitura de São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior lança nesta quinta-feira (15), às 16 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, o programa “EU PARTICIPO”. A iniciativa objetiva mobilizar a sociedade para a participação na gestão pública, oferecendo para a população a oportunidade de atuar de forma contínua e sistemática na propositura, planejamento e avaliação de políticas públicas.

EU PARTICIPO é o programa de Participação Social da Prefeitura Municipal de São Luís, cuja gestão é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP). E vai consolidar os avanços da participação popular em São Luís – que teve seu grande momento com a introdução do Orçamento Participativo em 1988, pelo prefeito Jackson Lago.

O programa orientará os órgãos e as entidades da administração pública municipal para melhor utilização dos diversos processos e instâncias de participação social existentes, a ampliação e introdução de novos mecanismos de gestão compartilhada, uma maior adesão social ao ciclo de gestão de políticas públicas e o aumento da transparência administrativa e da eficácia da gestão.

Para a sua concretização, o programa está fundamentado em três eixos devidamente estruturados e que se complementam, visando prover a sociedade das ferramentas que permitirão propor, acompanhar, avaliar as políticas públicas e a aplicação dos recursos públicos.

Os três eixos pretendem tornar São Luís uma cidade com intensa e efetiva participação popular na gestão dos recursos públicos; com forte capital social através da governança solidária e com amplo acesso de sua população às políticas públicas e ao pleno exercício da cidadania.

Entre as metas do programa estão a reestruturação do Orçamento Participativo, possibilitando às comunidades discutir e priorizar os investimentos públicos a cada ano; instituir uma rede de pessoas, instituições e empresas, de adesão voluntária, para impulsionar novas formas de governança compartilhada, baseadas na solidariedade local, na parceria entre instituições do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil; e implantar o Centro de Formação Popular, como instrumento de empoderamento do cidadão através do conhecimento e do acesso à informação.

O lançamento do EU PARTICIPO contará com a presença do secretário municipal de Governança Solidária Local de Porto Alegre, Cesar Busatto, que falará sobre a experiência exitosa do modelo de gestão pública implantado naquela cidade em 2009. Também será formalizada a adesão de diversas instituições públicas, filantrópicas e privadas ao programa.

A Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo teve sua estrutura alterada pela lei 5.974/2015, aprovada pela Câmara de São Luís e sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em maio deste ano, para fomentar as ações de participação popular que estavam inativas por um longo período.

Com a nova estrutura, cabe à SEMGOP coordenar, dirigir, articular, supervisionar e acompanhar as prioridades solicitadas pela comunidade; planejar, coordenar, controlar e executar a política de interação e relações de participação da administrarão pública municipal com a comunidade e demais organizações da sociedade civil; coordenar a participação popular nas atividades de discussão, elaboração e execução das peças orçamentárias e das políticas públicas; e estimular o processo de democratização e governança solidária, abrindo canais de diálogo entre a administração municipal e as organizações da sociedade civil no planejamento e controle das ações de governo.